Emanuel: votação do projeto que torna Fundeb permanente deve ocorrer em 4 de março


  Emanuel: “Fundeb é um dos principais instrumentos de financiamento da educação básica no País.”


A comissão especial que analisa a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve votar o parecer sobre a matéria no dia 4 de março.

Nesta terça-feira (18), um pedido de vistas coletivo adiou a votação do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do assunto.

Integrante da comissão especial, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apoia a proposta. O Fundeb foi criado em 2006 e a legislação atual prevê sua extinção em dezembro deste ano.

“Esse fundo é um dos principais instrumentos de financiamento da educação básica no País, englobando a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Acontece que, se a gente não atuar o mais rápido possível, corre o risco de não conseguir tornar o Fundeb perene. Se ele acabar, gera um colapso em todo o sistema de financiamento da educação básica no Brasil”, alerta o parlamentar.

Participação do governo

O texto apresentado pela relatora nesta terça-feira sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.

Atualmente, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

Emanuel Pinheiro Neto destaca que, em 2019, os recursos do fundo equivaleram a R$ 156,3 bilhões. Desse valor, o governo aportou R$ 14,34 bilhões, enquanto estados e municípios arcaram com o restante dos investimentos.

“Ou seja, existe uma incongruência nesse sentido. A gente quer aperfeiçoar os percentuais. Essa será uma forma de, também, redesenhar o pacto federativo”, afirma.

Pacto federativo diz respeito à maneira como União, estados e municípios arrecadam dinheiro, e também às responsabilidades financeiras de cada um desses entes da Federação.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com a colaboração de Regina Mesquita e informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric

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