Proposta de Maurício Dziedricki converte multas de trânsito em advertência por escrito


 Maurício: “Hoje, CTB permite às autoridades escolher que multas serão convertidas em advertência.”


O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que converte multas de trânsito em advertências por escrito. O benefício poderá ser aplicado nos casos de infrações de natureza leve ou média (PL 6166/19).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela define que a penalidade de advertência por escrito poderá ser dada à infração leve ou média, em lugar de ser cobrada a multa. Mas isso só ocorrerá se o motorista não tiver sido reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses, e desde que apresente requerimento por escrito ao órgão de trânsito.

Um dos objetivos do projeto, segundo o parlamentar, é uniformizar essa questão em todo o País. Hoje, o CTB dá à autoridade competente do trânsito de cada local o poder de escolher quais notificações e multas serão convertidas em advertência.

“A gente precisa de um critério objetivo e claro. Isto é: para aquele motorista que cometer uma infração de gravidade leve ou média, se ele não a tiver cometido nos últimos 12 meses, essa multa será convertida automaticamente em advertência, eliminando, assim, a questão pecuniária, o valor da multa, e também os pontos atribuídos à carteira desse motorista”, explica.

Maurício Dziedricki avalia que essa mudança vai tornar o trânsito mais educativo. “Atualmente, o papel estabelecido na maioria das autoridades competentes de trânsito que fazem esse acompanhamento é uma postura arrecadatória, e isso não podemos mais permitir”, diz.

Reportagem  Carlos Augusto Xavier, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric
 

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