Pedro Augusto: comissão discute regras para adoção de idosos em situação de abandono


 Pedro Augusto: “Famílias que gostariam de adotar idosos são impedidas por falta de previsão legal.”


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública na terça-feira (10), às 10h30, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil.

O Projeto de Lei 5475/19, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), trata do assunto. De acordo com a proposta, todo idoso que estiver inserido em um programa de acolhimento familiar terá sua situação reavaliada.

Uma equipe multidisciplinar irá decidir sobre sua reintegração familiar ou pela opção da família substituta, por meio de adoção, que será antecedida por um estágio de convivência do idoso no seu novo lar, por 90 dias. O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 dias, prorrogável por igual período.

“Tenho relatos de famílias que gostariam de adotar pessoas idosas, mas foram impedidas, uma vez que o nosso ordenamento jurídico não traz esta previsão legal. Por isso, considero de grande valia a apresentação do projeto”, conta Pedro Augusto.

Idade média

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) foi o autor do requerimento para a realização do debate desta terça-feira. Ele destaca que a discussão é importante, porque a idade média da população brasileira aumenta com rapidez.

O parlamentar lembra que o Estatuto do Idoso prevê a colocação do idoso em família substituta como mecanismo de proteção a essas pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, em especial os que estão situação de abandono.

"Mas o Estatuto não prevê norma expressa sobre as modalidades de família substitutas, o que impede, por exemplo, a adoção de idosos em situações peculiares", explica Ossesio Silva.

De acordo com pesquisa divulgada em 2018, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, o número de abandono de idosos aumentou 33% entre os anos de 2012 e 2017.

Convidados

Foram convidados para a audiência:

- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo Pereira;
- o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antonio Fernandes Toninho Costa;
- um representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID;
- Ricardo Quirino dos Santos - o ex-secretário do Idoso do Distrito Federal e membro associado da Associação Brasileira de Gerontologia Ricardo Quirino.

O debate ocorrerá no plenário 16 e será interativo.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric

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