Comissão aprova projeto de Dziedricki que cria Banco Nacional de Combate ao Câncer


       Maurício Dziedricki quer ampliar o acesso de pacientes com câncer a drogas experimentais.


A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer (PL 4615/19).

Será um banco de dados nacional aberto ao público, organizado e mantido pelo governo, com informações sobre pesquisas realizadas no País com drogas experimentais para tratamento da doença.
“A ideia é democratizar os tratamentos novos, fazer com que os protocolos experimentais sejam amplamente conhecidos da comunidade médica, e mesmo do público em geral”, explica o parlamentar.

Protocolos

Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer é o nome oficial do banco de dados, que divulgará todos os protocolos de pesquisa sobre drogas experimentais em oncologia, validados pelas normas de ética médica. O protocolo é o documento que descreve a linha e os objetivos da pesquisa.

As informações serão disponibilizadas ao público em geral, aos profissionais de saúde previamente registrados e às centrais de regulação de consultas de cada estado. As centrais são responsáveis por regular e autorizar consultas e exames especializados na rede pública de saúde local.

Mudança

O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomentou a aprovação do projeto de lei, mas aceitou uma emenda que modifica o texto original. Ela estabelece que o acesso a tratamentos experimentais ocorrerá nos casos em que a junta médica demonstrar que o paciente não responde aos tratamentos convencionais.

Além disso, determina que deverá haver concordância expressa do paciente para a aplicação do tratamento experimental, e restringe o acesso às drogas experimentais que já estejam em grau relativamente avançado de pesquisa.

Tramitação

A proposta agora segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric

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