Projeto de Wilson Santiago torna gratuita energia usada para bombear água de poço

Escrito 26/11/2019, 17:30
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                          Wilson Santiago: "O uso da água é um dos direitos mais básicos."


Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) isenta as propriedades rurais da cobrança de tarifas de energia elétrica empregadas no bombeamento de poços utilizados para irrigação, para abastecimento humano e para matar a sede de animais (PL 3295/19).
 
De acordo com o autor do projeto, é descabido que, para obter a água necessária à satisfação das necessidades básicas de qualquer ser humano, ainda seja preciso arcar com os custos da energia elétrica necessária ao bombeamento de poços.
 
“O uso da água para suprimento das necessidades de todo ser humano, inclusive aquelas em que busca garantir seu sustento, é um dos direitos mais básicos que, muitas vezes, não é estendido a todos”, afirmou o parlamentar.
 
Segundo o deputado, muitos habitantes de regiões com déficit de fornecimento hídrico, ou submetido a rigorosos períodos de seca, como é o caso da região Nordeste, não têm garantido esse direito.
 
Tramitação
 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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