Paulo Bengtson propõe regulamentação da distribuição de remédios doados no Brasil


        Paulo Bengtson: “Todo medicamento doado deverá ser analisado por um farmacêutico.”


Para impedir o desperdício de remédios e ajudar a população mais carente, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que regulamenta a distribuição, pelos governos estaduais, municipais e federal, de medicamentos provenientes de doações (PL 4091/19).
 
O parlamentar destaca que, embora alguns municípios já realizem ações para distribuir remédios doados, não existe legislação nacional que trate sobre o assunto – nem proibindo, nem liberando. Também não há regulamentação relacionada ao tema.
 
“Ao definirmos diretrizes básicas referentes à distribuição desses remédios, estamos priorizando a segurança e eficácia dos fármacos entregues à sociedade, eliminando ou diminuindo os riscos à saúde e, também, contribuindo para o acesso da população aos medicamentos”, afirma.
 
Como exemplo de municípios que já realizam ações de coleta e distribuição de remédios, o parlamentar cita Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Criciúma (SC), João Monlevade (MG), Sorriso (MT), Rio das Ostras (RJ), Rio das Ostras (RJ) e Sinop (MT).
 
“Essas iniciativas ora se organizam na forma de mutirões de arrecadação, ora como programas estruturados, instituídos por lei, como no caso do Programa Farmácia Solidare, na cidade de Farroupilha (RS)”, explica.
 
Validade
 
De acordo com o projeto do deputado, todo medicamento doado deverá ser analisado por um farmacêutico, que pode ter a ajuda de estudantes e estagiários da área. Após a análise de aspectos como prazo de validade, coloração, forma e integridade física, cada remédio será classificado em uma das duas finalidades possíveis: doação ou descarte.
 
“É comum existirem nos lares brasileiros medicamentos adquiridos em drogarias e que não foram utilizados. Esses produtos podem estar dentro do prazo de validade e ainda serem adequados ao consumo, ou já terem expirado sua validade, tornando-se impróprios para utilização devido à ineficácia dos princípios ativos”, explica.
 
O parlamentar também ressalta que, além de destinar os fármacos a doações, o projeto tem o papel importante de definir o descarte correto de medicamentos, que, se não forem descartados de forma adequada, podem contaminar o solo e os lençóis hídricos.
 
Responsabilidades
 
Segundo a proposta, a execução dos programas, projetos e ações sobre a coleta e doação de medicamentos será de responsabilidade dos poderes municipais, estaduais e federal, e deve seguir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Também será de responsabilidade do profissional farmacêutico a reimpressão da bula em casos necessários, além da realização do controle de estoque e implantação de procedimentos de rastreabilidade tanto para quem doa, quanto para quem recebe medicamentos.
 
Consumo no Brasil
 
Segundo Paulo Bengtson, o Brasil é um dos países que mais consome medicamentos. Considerando estatísticas internacionais, é possível estimar a quantidade de produtos farmacêuticos descartados em torno de 15% do total comercializado.
 
“Essa métrica permite evidenciar que, anualmente, no Brasil, cerca de 24 bilhões de doses de medicamentos não são utilizados e são alvo de descarte ou doação”, diz.
 
A proposta está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que tem como relator o deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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