Eduardo Costa: comissão ouve associações de pacientes sobre remédios à base de Cannabis

 
      Eduardo Costa é um dos autores do pedido de realização do debate sobre a Cannabis sativa.


A comissão especial criada para debater o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos que contenham, em sua formulação, extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, realiza audiência pública nesta terça-feira (19), com representantes da sociedade civil.
 
O encontro atende requerimentos apresentados por diversos deputados, dentre eles, Eduardo Costa (PTB-PA). Os autores argumentam que tem sido observada uma tendência mundial no uso de medicações à base da Cannabis, como o canabidiol.
 
"Diversos países, ou estão em processo de regulamentação, ou já regulamentaram o uso medicinal da Cannabis, tais como o México, Canadá, Alemanha, Israel e Tailândia (que é um dos países com uma das legislações mais duras aplicadas ao tráfico de drogas, inclusive com previsão de pena de morte)", observam os deputados.
 
Judicialização
 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que cerca de 13 milhões de pessoas sofram de alguma enfermidade para a qual medicamentos formulados com Cannabis são indicados.
 
"Ocorre que a maioria dos produtos à base de Cannabis é importada e custa muito caro. Então, muitos pacientes buscam na Justiça o direito de ter o tratamento pago pela União. A judicialização da saúde já é um problema no orçamento do SUS e a importação de Cannabis está aumentando essa despesa, que seria muito menor se houvesse uma produção nacional", observam os autores do requerimento.
 
Convidados
 
Foram convidados para o debate:
 
- o diretor-executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança, única entidade que conseguiu autorização judicial para cultivo da maconha para uso medicinal), Cassiano Teixeira;
- a coordenadora-geral da entidade de Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margareth Santos de Brito;
- a presidente da Associação de Cannabis e Saúde (Cultive), Cidinha Carvalho;
- o presidente da Aliança Verde (associação de pacientes), Rafael Evangelista Ladeira;
- o ex-deputado federal Givaldo Carimbão, que foi relator da Comissão Especial de Combate às Drogas;
- o jornalista, documentarista e especialista em política de saúde e de drogas Tarso Araújo, diretor do filme longa-metragem "Ilegal", sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta.
 
O debate será realizado a partir das 14 horas, no plenário 11 do Anexo 2 e permitirá aos internautas enviarem perguntas aos participantes através do seguinte link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1423
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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