Comissão aprova criação de cadastro nacional de pedófilos; Nivaldo Albuquerque foi relator


   Nivaldo (E) foi relator da proposta do cadastro, que teve contribuição do projeto de Maurício (D).


Por recomendação do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o cadastro de pedófilos, oficialmente chamado de Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude.

Serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham cometido crimes de pedofilia – como assediar criança para praticar com ela ato libidinoso; e possuir, produzir, vender, trocar ou adquirir fotografa ou vídeos com cena de sexo ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.

Além disso, no cadastro constarão pessoas que cometeram crimes sexuais contra vulnerável, como estupro, corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; ou favorecimento da prostituição de criança ou adolescente.

Serão públicas as informações de pessoas com condenação transitada em julgado. As informações sobre pessoas investigadas, indiciadas, processadas e condenadas, sem trânsito em julgado, serão de acesso restrito e uso exclusivo por determinadas autoridades e agentes dos órgãos de segurança pública, por membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares.

Eficácia comprovada

O texto aprovado é o substitutivo do relator, Nivaldo Albuquerque, ao Projeto de Lei 1490/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), e a projetos que tramitam em conjunto, como o PL 1859/19, do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), e os projetos de lei 2038/19, 2062/19 e 4104/19, de outros parlamentares.

“O cadastro que se pretende criar já tem sua eficácia satisfatoriamente demonstrada em um plano local, em estados como São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul”, disse o relator. “E esse funcionamento mais do que justifica a sua ampliação ao âmbito nacional”, complementa. Para Nivaldo, o cadastro facilitará o cruzamento de dados e o monitoramento de possíveis infratores, sobretudo os reincidentes.

Rio Grande do Sul

De acordo com o Maurício Dziedricki, que foi, como deputado estadual, o autor do projeto que criou o Cadastro de Pedófilos no Rio Grande do Sul, a dificuldade na apuração de crimes desta natureza está ligada ao silêncio da vítima, seja por medo de novas agressões ou por não querer reviver o sofrimento.

O parlamentar gaúcho também ressalta a falta de dados compilados em um único cadastro, construído e alimentado por todos os órgãos de segurança pública dos entes federados.

“A aprovação na comissão é mais um passo que concluímos no sentido de combater esse crime bárbaro que, a cada dia mais, tem se alastrado pelo nosso País. Um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, certamente facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, pelos conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais”, explica o deputado.

Ministério da Justiça

O substitutivo ampliou o rol de crimes incluídos no cadastro e atribuiu a responsabilidade pelo cadastro ao Ministério da Justiça, que disciplinará a criação, a atualização, a divulgação e o acesso aos dados. Pelo projeto original, a responsabilidade seria das secretarias de Segurança Pública dos estados.

Deverão constar no cadastro pelo menos os seguintes dados: identificação do agente; fotografia atualizada; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; e endereço atualizado do agente.

Tramitação

A proposta será analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com informações do Câmara Notícias e da assessoria do deputado Maurício Dziedricki
Foto – Jotaric

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