Paulo Bengtson propõe medida de combate a favorecimentos durante campanhas eleitorais


                           Paulo Bengtson: “O objetivo é impedir o desequilíbrio do pleito.”


O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou à Câmara dos Deputados, projeto de lei que propõe a proibição de consulta médica e exames gratuitos durante campanhas eleitorais em favorecimento de candidatos, partidos políticos ou coligações, além da doação de remédios, medicamentos, próteses ou órteses executadas por entidades privadas vinculadas a algum candidato (PL 5441/19).
 
A proposta altera a Lei n° 9504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Nela, estão previstas e dispostas as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Os agentes públicos, são cidadãos que estão a serviço da administração pública, seja servidor ou não.
 
“O objetivo da medida, é impedir que candidatos, partidos políticos ou coligações partidárias, mediante influência política ou econômica, possam desequilibrar a igualdade do pleito e obter vantagens eleitorais”, esclarece.
 
TSE
 
O parlamentar explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu a importância do fato e decidiu que, distribuir consultas médicas e medicamentos de forma gratuita, em época eleitoral, constitui prática de abuso de poder.
 
Entretanto, Paulo Bengtson acredita que a gravidade da conduta é alta, devido à exploração de fragilidade do eleitor em eventual problema de saúde,  por isso, o deputado julga necessário incluí-la como proibição expressa, ou seja, feita imediatamente, o que não acontece atualmente.
 
A Lei das Eleições prevê a vedação de distribuição gratuita de bens e serviços em uso promocional de candidatos. Com a proposta, remédios, medicamentos, próteses ou órteses serão equiparados dentro do conjunto de bens e serviços.
 
“Os candidatos, cuja imagem estejam vinculadas a tais ações e atos, poderão ter as candidaturas impugnadas ou seus mandatos cassados por abuso de poder político ou econômico”, afirma.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, com a supervisão de Regina Mesquita
Foto – Jotaric

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