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Projeto de Wilson Santiago cria zona de processamento de exportação em Cabedelo


   Wilson: “Instalação de ZPE em Cabedelo contribuirá para acelerar desenvolvimento da Paraíba.”


O Projeto de Lei 3296/19, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, na Paraíba.

As zonas de processamento de exportação são territórios de livre comércio, dotados de regime tributário e cambial específico. Em contrapartida, a legislação brasileira estabelece que no mínimo 80% da sua receita deva ser oriunda de suas exportações.

Atualmente, existem 26 ZPEs autorizadas, mas apenas uma, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, encontra-se em funcionamento.

O texto também altera a Lei 11.508/07, para permitir a criação de ZPEs via projeto de lei e não apenas por decreto, como estabelecido pela legislação em vigor.

Porto

Wilson Santiago explica que o município de Cabedelo tem um porto equipado com acessos ferroviários, rodoviário, fluvial e marítimo. Ele explica que o porto é o mais oriental do País.

“A instalação de uma ZPE em Cabedelo contribuirá sobremaneira para acelerar o desenvolvimento da Paraíba e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida de todos os paraibanos”, afirma.

O parlamentar destaca que outro fator positivo da cidade é o nível educacional de sua população, refletido em seu IDHM-E (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Educação) de 0,838, o mais elevado do estado.

“Além disso, a baixa proporção de analfabetos entre adultos e a alta média de tempo de estudo indicam que a mão de obra local apresenta bom nível de qualificação”, pondera.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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