Proposta de Ronaldo Santini isenta entidades de assistência social da obrigação de pagar IOF


    Ronaldo Santini: “Essas organizações do 3° setor têm objetivos e atuação altamente nobres.”


A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) que isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as movimentações realizadas por entidades e instituições de assistência social, desde que estejam relacionadas com as finalidades essenciais dessas entidades (PL 2465/19).
 
“As entidades de assistência social prestam serviços da maior importância para os brasileiros, especialmente para os mais pobres, atuando de forma complementar ao Estado em áreas fundamentais, como educação, saúde e atenção a pessoas com deficiência”, destaca o parlamentar.
 
Entidades de assistência social são organizações sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs) e filantrópicas, parceiras dos governos estaduais, municipais e federal no atendimento às famílias, aos cidadãos e a grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
 
“Contudo, há casos em que o Fisco exige tributos dessas instituições filantrópicas, embora, repito, elas prestem serviços de interesse público e auxiliem o governo a cumprir seus deveres e finalidades em prol da comunidade”, pondera o deputado.
 
Queda
 
Em 2017, o Brasil já tinha 820 mil ONGs, de acordo com dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Entretanto, entre 2010 e 2016, houve uma queda no número de ONGs, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, havia 237 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, número abaixo das 46.862 entidades em 2010.
 
“A aprovação deste projeto não será suficiente para desonerar completamente as atividades das entidades de assistência social, mas contribuirá para aliviar o ônus tributário que pesa sobre elas, principalmente quando precisarem recorrer ao mercado financeiro para obter recursos necessários à prestação dos relevantes serviços que colocam à disposição da sociedade”, ressalta Ronaldo Santini.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Neto Sousa

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