Para Dziedricki, MP da Liberdade Econômica vai estimular desenvolvimento do País


     Maurício: "MP permitirá que micro e pequena empresa tenham agilidade que nunca tiveram."


Ao analisar a Medida Provisória 881/19, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) afirma que ela representa uma inovação na política e na economia, oportuniza e valoriza a boa-fé do empreendedor e levará desenvolvimento a estados e municípios.
 
A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. O texto estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório dos governos, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
 
O parlamentar lembra que, ao longo dos últimos anos, o Estado brasileiro tem impedido o crescimento do empreendedorismo no País, por causa do excesso de burocracia e da falta de segurança jurídica – o que leva muitas empresas recém-criadas a fecharem as portas.
 
“Temos um País com 14 milhões de desempregados. Temos um Estado que engessa a oportunidade de abertura de novas empresas, da tecnologia de informação, das inovações, e que constrói amarras que não podem mais prosperar num País de reformas em que estamos vivendo — como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e, agora, a reforma que trata da liberdade econômica”, afirma.
 
Boa-fé
 
Segundo Maurício, ao valorizar o princípio da boa-fé, a MP da Liberdade Econômica promove a diminuição de obstáculos e o aumento da confiança para que empresários cresçam de forma autônoma.
 
Ele ressalta que a medida provisória é válida apenas para empresas de baixo risco, ou seja, de baixo potencial ofensivo, que não contêm limites e que não contêm barreiras com relação a processos mais complexos.
 
O deputado, que é um apoiador dos micro e pequenos empresários, acredita que novos empreendimentos terão mais chances de sobrevivência com a medida provisória.
 
“A MP vai permitir que as micro e pequenas empresas, as empresas de baixo risco, possam ter a agilidade que nunca tiveram. Vai, com certeza, proporcionar a abertura dos tão sonhados postos de trabalho para cada brasileira e para cada brasileiro”, prevê.
 
Porto Alegre
 
Maurício Dziedricki cita o caso de Porto Alegre (RS), onde existem 70 mil microempresas individuais. Desse número, 63 mil não estão devidamente regularizadas. Para o deputado, isso é o reflexo da burocracia do governo.
 
Outro dado apresentado pelo parlamentar é que os servidores do setor de regularização da Prefeitura de Porto Alegre dispõem de 40% do tempo de trabalho dedicado a empresas de médio e alto risco.
 
Por isso, o deputado sugere que os outros 60% do tempo sejam dedicados aos empreendimentos de baixo risco, que poderiam ser regularizados imediatamente por meio de um processo mais ágil.

Mudanças
 
As principais mudanças promovidas pela MP são o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como o fim do pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias, caso a folga seja determinada para outro dia da semana.
 
A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante acordo coletivo, passa a valer para todos, porém agora a cada quatro semanas. Ou seja, o empregador pode escolher se haverá folga ou pagamento em dobro aos trabalhos de domingo.
 
Além disso, a MP dispõe que empresas com até 20 funcionários estão desobrigadas de registrar o ponto de trabalho – regra anterior era válida para negócios com até dez empregados. Por fim, a carteira de trabalho física começará a dar lugar a um documento digital, emitido pelo Ministério da Economia.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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