Emanuel: progressão de regime de deve ser alterada no novo Código de Processo Penal


      “Congresso precisa atualizar o Direito aos fatos que acontecem no dia a dia”, diz Emanuel.


A progressão de regime de prisão – do fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto –, a prisão em segunda instância e diversos outros temas serão abordados pela comissão especial que vai analisar o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10).
 
A previsão é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT), que representa o PTB no colegiado. O parlamentar destaca que o código atual, em vigor desde a década de 40, está desatualizado em vários aspectos.
 
Ele também afirma que o Congresso Nacional não pode se omitir e que precisa cumprir sua função de legislar e poder atualizar o Direito aos fatos que acontecem no dia a dia da sociedade.
 
“Há 80 anos atrás, os costumes e a cultura eram diferentes. O próprio Direito poderia ter um olhar diferente sobre algumas questões. Basta, por exemplo, comparar a questão do divórcio, que, há 100 anos, era algo inadmissível, e hoje é uma realidade. A questão da alienação parental, no passado, era uma situação invisível aos olhos do Direito. Hoje passa a ser uma realidade”, exemplifica.
 
Instituições
 
Emanuel Pinheiro Neto declara que a atualização das normas e leis é uma forma de fortalecer as instituições, porque, ressalta ele, “o homem passa e a instituição permanece”.
 
“Então, fortalecendo a instituição, naturalmente vai se preservar e defender qualquer pessoa que passe por essa instituição específica. A democracia como um todo, especialmente a brasileira, funciona com instituições sólidas, e o Direito trata de regulamentá-las, de dar diretrizes ao seu trabalho, para que qualquer pessoa que passe por lá possa ser ou acusada, ou representada, ou defendida de acordo com os princípios da legalidade”, avalia.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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