Comissão aprova projeto que cria Diploma Cidade Acessível; Pedro Augusto foi relator


     Pedro Augusto: “Preocupação com acessibilidade deve estar sempre no foco dos municípios.”


Por recomendação do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do Senado que cria, no País, o Diploma Cidade Acessível (PL 2433/19).

Pelo texto, o diploma será anualmente concedido às cidades mais bem avaliadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146, de 2015).

O projeto determina que a diplomação será concedida às 10 cidades com mais de 20 mil habitantes mais bem classificadas nas seguintes categorias, quanto à acessibilidade: habilitação e reabilitação; saúde e assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia; e transporte e mobilidade.

O relator, Pedro Augusto, defendeu a aprovação da matéria. “Considero importante que a preocupação com a acessibilidade esteja sempre nas considerações de todos os municípios. A instituição deste diploma irá contribuir para este objetivo”, declarou.

Respeito

O parlamentar citou o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), segundo o qual, com o prêmio, pretende-se reconhecer as políticas públicas que coloquem o respeito às pessoas com deficiência no centro da ação governamental, superando o mau hábito de marginalizar sistematicamente esses cidadãos, como se fossem exceções descartáveis na sociedade.

“Afinal, se o governo não for para todos, não pode ser considerado democrático. A inclusão é um direito fundamental das pessoas com deficiência e traz benefícios para toda a sociedade, ao agregar pessoas à vida quotidiana sem barreiras, promovendo, ainda, sentimentos de respeito e de solidariedade tão necessários para o fortalecimento dos laços comunitários”, ressaltou Pedro Augusto em seu relatório.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com informações da Agência Senado
Foto – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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