Comissão debate regulação do uso terapêutico do Canabidiol, informa Eduardo Costa


  Eduardo Costa: "Ninguém está defendendo a autorização do uso social ou recreativo da Cannabis."


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), debate sobre a regulamentação do Canabidiol para uso terapêutico. O pedido para a realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado e médico Eduardo Costa (PTB-PA).

O parlamentar destaca que é contra a liberação da Cannabis sativa para uso social ou recreativo, mas a favor do uso de medicamentos à base de substâncias presentes na planta para o benefício de muitos pacientes que dependem desses remédios para ter melhor qualidade de vida.

“É importante frisar que ninguém está defendendo a autorização do uso social ou recreativo da Cannabis, que a grande maioria das pessoas conhece como maconha. Eu não quero isso. Estamos interessados em dar a possibilidade de o Brasil elaborar uma medicação com o selo e a fiscalização da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que é o órgão do governo responsável por isso”, explica Eduardo Costa.

Doenças graves

Ele declara que, apesar de o Canabidiol ser utilizado hoje de forma controlada no País, no tratamento de doenças crônicas e graves, é preciso debater mudanças necessárias na legislação para regulamentar seu uso e beneficiar o maior número de pessoas possível.

“Atualmente, a regulação da Anvisa prevê que cada paciente precisa solicitar liberação para adquirir e importar o medicamento para uso próprio, condições que dificultam e limitam o uso, de acordo com as organizações de pacientes no Brasil”, diz Eduardo Costa.

Segundo o deputado, a burocracia e o alto custo da importação limitam o acesso ao tratamento, sendo necessárias medidas de regulamentação e políticas públicas que estimulem e criem as condições necessárias para a produção nacional do Canabidiol.

Medicina tradicional

De acordo com o parlamentar, algumas doenças não melhoram com os medicamentos tradicionais e o tratamento alopático, mas têm resultados positivos com medicações à base de dois principais canabinoides – o Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD), provenientes da Cannabis.

“Essas duas substâncias têm propriedades importantes no tratamento, por exemplo, da esclerose múltipla. Já existe, inclusive, um medicamento no Brasil à base dessas substâncias, o Mevatyl. Ele já existe na prateleira das farmácias e já é um medicamento aprovado”, esclarece Eduardo Costa.

No entanto, o deputado explica que o Mevatyl é muito caro, custa em média R$ 2.500. Por esse motivo, reforça a necessidade de autorização do plantio da Cannabis e de estudos científicos sobre a planta, para possibilitar a redução do custo do remédio e, consequentemente, oferecer mais opções de tratamentos para os pacientes.

Câncer e autismo

O parlamentar cita doenças que que possuem boa resposta nos tratamentos à base da Cannabis. Nos casos de câncer, a medicação minimiza os efeitos da pós-quimioterapia. Nos casos de autismo severo, remédios à base de THC e de CBD baixam o nível de agressividade dos pacientes.

Para a epilepsia refratária, algumas medicações alopáticas não conseguem reduzir o número de convulsões do paciente, que podem chegar a 40 por dia. Porém, segundo Eduardo Costa, após o tratamento à base da Cannabis, as convulsões diminuem drasticamente, chegando a zero.

“Posso, também, lembrar aqui do Mal de Parkinson. Há pessoas que possuem tremores que não cessam com nada, mas com o uso desses medicamentos têm uma melhora importante. Já as que sofrem de Alzheimer começam a esquecer e perder a memória. Para elas, há tratamentos bem conduzidos com o uso de medicamentos à base da Cannabis”, cita Eduardo Costa.

Ele ainda destaca os bons resultados no tratamento do glaucoma (aumento da pressão do globo ocular) e de outras doenças motoras, degenerativas e neurológicas.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:

- o representante do Ministério da Agricultura Carlos Goulart;
- o presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib;
- o representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) Leandro Ramires;
- o representante da Empresa Americana Canna Craft Rodrigo Mesquita;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; e
- o representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Ricardo Ferreira.

A audiência está prevista para as 14 horas, no plenário 7, e será interativa. Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet e enviar perguntas aos convidados.

Clique e participe: http://bit.ly/DebateCanabidiol
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

Comentários

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Eni Ferreira

09/07/2019, 13:41

Espero, confiante, que a audiência pública possa contribuir para, finalmente, fazer com que aqueles que ainda têm preconceito possam compreender a relevância da questão, que envolve interesse público e zero prejuízo.

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Eni Ferreira

09/07/2019, 12:01

A sociedade aguarda, ansiosa, a liberação ante os inúmeros benefícios já comprovados.

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