Comissão aprova projeto de Santini que exige sinalização de rodovias federais após obras


   Santini: “Em todo o Brasil, após as obras, várias rodovias permanecem sem sinalização definitiva.”


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1508/19, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), que trata da sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras.

“Em todo o Brasil, após obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, as rodovias ou trechos de vias, na sua grande maioria, permanecem sem sinalização definitiva”, critica o parlamentar.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), que determina que os editais para obras em rodovias federais deverão prever a obrigatoriedade de sinalização definitiva após a construção ou conserto. O texto original de Santini apenas dava prazo de dez dias para conclusão do serviço.

Código de Trânsito

O relator Bosco Costa lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) já determina que as vias só podem ser liberadas para os veículos após a sinalização definitiva.

“Existe ampla regulamentação, legal e infralegal, referente a regras de sinalização de rodovias federais, mas a legislação vigente pode e deve ser aprimorada com a inclusão da obrigatoriedade de sinalização definitiva das vias já nos editais de concessões rodoviárias ou de obras de pavimentação”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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