Dziedricki: orçamento impositivo para emenda de bancada será ganho para todo o Brasil


  Dziedricki: “PEC garante que recursos federais serão direcionados aos estados sem risco de perda.”


A transformação das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal em impositivas representa a garantia de que municípios, estados e o DF vão receber os incentivos financeiros necessários para obras e benfeitorias prioritárias.
 
A afirmação é do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), ao analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que obriga o governo federal a liberar os recursos do Orçamento da União para pagar as emendas apresentadas em conjunto pelos deputados federais e senadores de cada estado. A PEC, já aprovada pelo Senado e pela Câmara, aguarda promulgação.
 
“Por exemplo, o meu estado, o Rio Grande do Sul, prioriza a execução de algumas obras federais em rodovias, que levam mais segurança para o trânsito, que dão mais conforto e que permitem melhor escoamento da produção. Então, quando a gente estabelece uma marca de que as emendas serão impositivas, todo aquele material relacionado ao poder da bancada de direcionar recursos para o seu estado será cumprido conforme o que nós pré-determinamos aqui”, explica.
 
As emendas são pequenas modificações que os parlamentares sugerem ao Orçamento do ano seguinte, quando ele está sendo discutido no Congresso. Atualmente, já são impositivas as emendas individuais. Cada deputado e cada senador pode destinar até 25 emendas para diferentes áreas, sendo metade delas para a saúde.
 
Brasil
 
Maurício Dziedricki reforça que a aprovação da PEC é um ganho para todo o País, tendo em vista que os recursos orçamentários serão direcionados para obras e ações importantes para cada região.
 
“É a garantia de que os recursos federais indicados pelas nossas bancadas serão direcionados diretamente para os nossos estados, sem risco de perda. As emendas de bancada serão um catalizador do desenvolvimento na saúde, na infraestrutura, na educação e em obras importantes, que hoje não estão acontecendo porque os munícios estão com dificuldade financeira, e os estados também sofrem com isso”, ressalta.
 
Entenda
 
A PEC estabelece que as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior. Somente em 2020, ano seguinte ao da promulgação da emenda constitucional, esse montante será de 0,8% da RCL.
 
Receita corrente líquida é o somatório das receitas arrecadas e das transferências recebidas pelo governo federal, deduzidas das verbas transferidas para os estados, os municípios e o Distrito Federal.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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