Dziedricki: Aumento do repasse do governo ao FPM dinamizará investimentos de prefeituras


  Maurício: “Imposto sai do nosso suor, vem para Brasília e não volta como medida positiva ao município.”


O aumento dos repasses do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está mais próximo de virar realidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta em 1% as transferências da União para o FPM foi aprovada por unanimidade pela comissão especial criada para analisar a mudança.

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) apoia a medida. Ele destaca que esse acréscimo vai dinamizar obras e investimentos para as prefeituras. “Isso é muito positivo e, com certeza, terá muito apoio por parte da bancada do PTB”, garante.

Urgência

O texto passou na comissão sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras.

O parlamentar lembra que a falta de recursos impossibilita a construção de estradas, hospitais, postos de saúde e escolas.

“E a maior discussão relacionada a esse tema é que nós, como contribuintes, pagamos isso, e queremos ver o nosso imposto voltando com serviços. O que acontece, muitas vezes, é que o imposto sai do nosso suor, do nosso trabalho, vem para Brasília e não volta como medidas positivas para a nossa região”, pondera.

Aumento escalonado

A PEC estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020. Ou seja: 0,25% de acréscimo a partir do próximo ano até alcançar o aumento total em 2024. A mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

“A vida acontece no município. É lá onde se estabelecem as principais demandas, o cotidiano. Já fui vereador e sei a importância que tem, no município da gente, a gente poder levar os investimentos que carecem hoje de orçamentos para que possam ser realizados. Hoje, a ação dos municípios é muito maior frente ao pouco que consegue receber e arrecadar”, ressalta Dziedricki.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com a colaboração de Regina Mesquita e informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric

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