Wilson: Orçamento impositivo é bom porque parlamentar conhece melhor realidade do povo


   Wilson: “Se sou do interior da Paraíba, eu conheço necessidades da população daquela região.”


Deputados e senadores estão mais perto da população e conhecem melhor as necessidades de cada município e de cada estado. Por isso, a ampliação do orçamento impositivo representa um avanço democrático na aplicação dos recursos do governo federal.
 
A afirmação é do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Uma comissão especial foi criada na Câmara para analisar a matéria.
 
“Se eu sou do Nordeste, do interior da Paraíba e do semiárido, que é a região mais carente e mais sofrida deste País, eu conheço as necessidades da população daquela área”, exemplifica.
 
Atualmente, o governo federal já é obrigado a executar emendas individuais de parlamentares (50% delas devem ser direcionadas a projetos ligados à saúde). A novidade é que emendas feitas pelas bancadas estaduais, que são maiores, também podem passar a ser impositivas se a PEC for promulgada.
 
Verba do povo
 
Wilson Santiago afirma que as verbas do governo federal são, antes de mais nada, do povo. Portanto, precisam ser aplicadas corretamente.
 
“Esse orçamento impositivo é positivo. Por essa razão, defendi, votei e continuarei defendendo a proposta, por entender que essa é a forma mais rápida e mais democrática de se aplicar os recursos públicos”, declara.
 
Segundo o deputado, com a ampliação do orçamento impositivo, demandas estruturantes, como a construção de estradas e de sistemas de adutoras, e as ações de saneamento, serão aplicadas com mais eficiência.
 
O parlamentar lembra que, anteriormente, criavam-se programas nacionais para tentar resolver alguma medida. Porém, de acordo com Wilson Santiago, o problema do programa nacional é que ele generaliza e não considera as particularidades de cada região.
 
“Da forma antiga que estava sendo executada, criava-se um programa nacional, por exemplo de construção de cisterna para armazenar água. Se em determinadas regiões do País tem água no subsolo, por que fazer cisterna, e não poços artesianos? Então, o burocrata que está aqui em Brasília, que não conhece a realidade de lá, aprova e coloca em prática um programa totalmente distorcido da realidade de uma região”, compara Wilson Santiago.
 
Autonomia
 
Ele ressalta que, com o orçamento impositivo, o parlamentar tem mais autonomia para destinar um recurso específico para tentar solucionar o problema de uma determinada área.
 
“Uma verdadeira salvação para o semiárido, para os municípios que ainda têm água doce no subsolo, serão os programas de perfuração de poços artesianos. Então, não há nada mais emergencial e correto que uma emenda para você perfurar poço para socorrer a população que está passando sede”, defende.
 
Entenda
 
Anualmente, o governo federal é responsável por realizar um projeto de lei orçamentária que determina o planejamento e a destinação de recursos federais para o ano seguinte.  O projeto é debatido no Congresso Nacional, com sugestões e alterações feitas pelos parlamentares.
 
As alterações propostas por deputados e senadores são conhecidas como emendas parlamentares, que podem ser definidas em três níveis: acréscimo, remanejamento ou cancelamento de recurso.
 
Ou seja, o governo federal planeja uma certa quantidade de recurso para uma determinada área. O parlamentar pode sugerir que esse recurso proposto seja maior (acréscimo) ou seja transferido da área planejada para outra (remanejamento) ou que ele seja retirado (cancelamento). Essa alteração do parlamentar é chamada emenda parlamentar.
 
Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas livremente. Porém, o processo burocrático tornou-se complicado, pois o governo federal começou a liberar recursos no momento que achasse mais apropriado para conseguir apoio no Congresso.
 
Desta forma, a PEC 86/15, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, tornou obrigatório um valor mínimo individual para emendas parlamentares. Em outras palavras, cada parlamentar tem uma cota de recursos para destinação de até 25 emendas diferentes. No entanto, metade dessas emendas deve ser, obrigatoriamente, para a área da saúde.
 
A PEC 34/19, que está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, obriga a execução, além das emendas parlamentares individuais, das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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