Nivaldo propõe programa de abatedouros públicos para ajudar pequenos pecuaristas


        Nivaldo: “Auxiliar os produtores que não têm condições tecnológicas mínimas necessárias.”


O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que cria um programa federal para estimular a construção e a modernização de abatedouros públicos, principalmente nos municípios menores no interior do País (PL 2979/19).
 
Com o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos, o parlamentar pretende facilitar o acesso dos pequenos produtores de carnes a equipamentos adequados para o abate de rebanhos.
 
“É comum, nos municípios do interior do País, principalmente nas regiões onde predomina a atividade pecuária de corte, a existência de abatedouros que pertencem às prefeituras. Apesar da sua importância para o escoamento e venda da produção da carne, muitas vezes, não há recursos para manter esses locais de acordo com as regras de vigilância agropecuária, saúde e bem-estar animal. Isso leva à desativação dos abatedouros”, explica o parlamentar.
 
Nivaldo diz que outro objetivo do programa é melhorar a qualidade do produto oferecido ao público pelos pequenos produtores. O programa também deve, segundo ele, desestimular os abatedouros clandestinos ou os que funcionam fora das exigências dos órgãos de fiscalização agropecuária.
 
Clandestinos
 
O deputado destaca que, quando são fechados os abatedouros autorizados, criam-se oportunidades para os abatedouros clandestinos.
 
“O cidadão precisa abater o animal que ele produz e tem que fazer isso da forma mais barata possível, para ter lucro. Se o produtor for levar esse animal para ser abatido numa região diferente, passa a ter o custo do deslocamento e o custo para trazer o animal abatido em uma câmara fria, para poder ser vendido na cidade de origem. Consequentemente, vai aumentar o preço do produto final que o cidadão irá consumir”, pondera.
 
Além disso, o parlamentar destaca que, em 99% dos casos, o armazenamento do animal abatido em matadouros clandestinos é ruim, o que torna a carne inadequada para o consumo.
 
Legislação
 
De acordo com o projeto, ficará a cargo do governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a elaboração, o planejamento e o subsídio destinado ao Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos.
 
Em primeiro momento, a futura lei priorizará a reforma dos abatedouros públicos já existentes, mas desativados ou funcionando em condições inapropriadas. Também serão priorizados os municípios que tenham maior necessidade de participar do programa e menor condição de executá-lo com recursos próprios.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

Comentários

Não existem comentários

Postar um comentário

  • ©2019 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.