Emanuel: comissão aprova projeto que proíbe venda e uso de coleira de choque em animais


       Emanuel: “O uso de coleiras que promovem choques nos animais é uma prática cruel.”


Por recomendação do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, a venda e o uso de coleiras de choque para adestramento de animais (PL 1113/19).

“A utilização de coleiras que promovem choques e sofrimento aos animais, para induzi-los a comportamentos específicos, é uma prática cruel que deve ser repudiada pelas nossas leis”, avalia o parlamentar.

Crueldade

Emanuel, que foi o relator da proposta na comissão, destaca a Constituição Federal garante a todos o direito à qualidade de vida sadia, sendo dever dos governos, assim como da sociedade, o respeito à vida e à integridade física dos animais. A Carta Magna também proíbe expressamente a qualquer crueldade.

O deputado ainda cita a Lei 9.605/98, que criminaliza a conduta daqueles que abusam, ferem, maltratam ou mutilam animais.

Segundo o parlamentar, do ponto de vista econômico, não há justificativa que permita a venda desse tipo de produto, em contraponto a outros mais amigáveis que podem ser utilizados com a finalidade de educação dos animais.

“Essa proibição trará muito mais benefícios sociais do que o prejuízo econômico para fabricantes e comerciantes deste tipo de produto”, avalia.

Tramitação

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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