Santini cobra medidas para compensar perdas do Rio Grande do Sul com Lei Kandir

Escrito 10/04/2019, 16:14
Por Renata
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  Ronaldo Santini: “Precisamos discutir perdas que sofremos e dívida que temos com governo federal.”


Para conseguir mais recursos para que Rio Grande do Sul tenha condições de arcar com suas despesas e fazer mais investimentos, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) defende a adoção urgente de medidas que compensem os danos que a Lei Kandir provocou ao estado.

“Nós, do Rio Grande do Sul, precisamos discutir as perdas que sofremos com essa lei e a dívida que temos com o governo federal, porque esta é uma conta que não conseguimos entender.
O governo brasileiro não tem dinheiro para pagar aquilo que o Rio Grande do Sul perdeu, mas nós temos que arrumar dinheiro para pagar aquilo que o estado deve ao governo federal”, compara.

ICMS

Criada em 1996, pelo então ministro do Planejamento Antônio Kandir, a Lei Complementar 87/1996 isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a exportação de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados.

Para compensar as perdas, o governo federal deveria incluir no Orçamento anual, até o ano de 2002, recursos que compensariam os prejuízos de arrecadação dos estados exportadores de matéria prima, o que não ocorreu plenamente.

Para mudar esse cenário, está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98, já aprovado em comissão mista, que altera a Lei Kandir para compensar perdas de arrecadação pela desoneração do ICMS sobre produtos destinados à exportação.

O texto da comissão obriga o governo federal a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações.

“O nosso governador, Eduardo Leite, está lá – assim como esteve o governador anterior, José Ivo Sartori, assim como estavam os outros govenadores – espremido, sem conseguir, sequer, ter uma esperança de fazer o estado se equilibrar economicamente, sem que esse tema seja discutido”, lembra o deputado.

Compensação

Ronaldo Santini reforça ser favorável à manutenção da Lei Kandir, que, segundo ele, é benéfica à maioria dos estados, desde que a compensação pelas perdas com a arrecadação do ICMS seja feita de uma forma melhor.

“Tenho certeza de que o assunto está muito próximo de ir a termo. Escutei do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que esse tema vai entrar em votação logo. Se não dá para discutir as perdas do passado, que se fale do futuro, e que, ao falar do futuro, se pense em de que forma podemos abater a dívida que temos. Não vamos conseguir acertar essa conta se não forem colocados lá os créditos que temos da Lei Kandir”, finalizou.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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