Reforma da Previdência não pode prejudicar população de baixa renda, diz Wilson Santiago


 Santiago: “No voto em separado, defendemos os direitos rurais e dos cidadãos acima de 65 anos.”


O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afirma que o texto da reforma da Previdência, que seguiu para análise da comissão especial da Câmara dos Deputados, deve garantir os direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas de baixa renda e cortar os privilégios da parcela da população mais abastada.
 
O parlamentar é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que aprovou, na terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma.
 
A admissibilidade leva em conta se o texto da proposta não fere a Constituição e outras leis, e está escrito usando a técnica legislativa adequada. Agora, a comissão especial vai analisar o mérito, ou seja, o conteúdo da PEC.
 
Na CCJ, Wilson Santiago apresentou voto em separado por discordar do parecer proferido pelo relator da PEC, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
 
“O texto apresentado pelo relator foi praticamente uma cópia do projeto apresentado pelo governo. No voto em separado, preservamos os direitos dos trabalhadores rurais, e também dos cidadãos acima de 65 anos, dos idosos que têm direito à aposentadoria quando são considerados ineficientes financeiramente. Então, consequentemente, essa ajuda seria um salário mínimo, que chamamos de Benefício de Prestação Continuada [BPC]”, explica o deputado.
 
Maioria
 
Wilson Santiago afirma que a aprovação da reforma na CCJ já era esperada, pelo fato de o governo ter maioria na comissão. Porém, acredita que a proposta vai ser mudada na comissão especial.
 
“O próprio governo concordou em ceder nesses dois pontos defendidos pelo PTB (aposentadoria rural e BPC) na segunda fase de análise da PEC, na comissão especial. Além disso, na CCJ, o relator já retirou do texto quatro outros pontos que eram inconstitucionais”, lembra.
 
Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.
 
Trabalhistas
 
Segundo Wilson Santiago, o PTB vai continuar debatendo e apresentando sugestões à proposta da reforma da Previdência.
 
“Somos um partido de origem trabalhista, de origem nos trabalhadores. Por isso, não podemos deixar de defender os interesses dos mesmos e das conquistas já adquiridas ao longo dos anos. Defendemos os menores sim, porque são eles que precisam do apoio de todos nós”, conclui.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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