Proposta de Luísa Canziani garante mais autonomia às instituições federais de ensino


          Luísa Canziani: “Universidades federais vão poder gerir melhor o seu orçamento.”


A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que muda a Constituição para permitir que as universidades federais obtenham mais recursos provenientes do fornecimento de bens ou serviços, da exploração econômica do próprio patrimônio ou até de doações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/19 exclui despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias, o que garante mais autonomia às universidades.

“A partir da nova redação, as instituições de ensino poderão gerir seu orçamento de forma a atender melhor às necessidades dos estudantes e dos cidadãos”, afirma Luísa. Cerca de 200 deputados deram sua assinatura de apoio à PEC.

Fontes de receita

O texto pretende estimular as instituições a buscarem outras fontes de receita, além dos repasses do governo federal.

Atualmente, o teto de gastos federal obriga que a arrecadação própria das universidades, por exemplo, seja usada para o pagamento da dívida pública e, portanto, a instituição não pode usufruir do recurso arrecadado.

“Com isso, o teto de gastos tornou-se um empecilho para a ampliação de fontes de recursos das instituições federais com o uso da verba diretamente arrecadada, situação que desestimula a busca por receitas decorrentes de doações ou de convênios”, salienta a deputada.

Antes de ir à votação no Plenário da Câmara, a PEC tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois, por uma comissão especial que será criada especialmente para analisar a proposta.

Investimento em queda

Estudo realizado pela Câmara dos Deputados mostra que um dos problemas das universidades é o gasto de pessoal, que desde 2005 teve um aumento de 103%. Em contrapartida, o investimento apresentou queda de 71% desde 2011. Ao mesmo tempo, o Brasil precisa dobrar a quantidade de alunos no ensino superior.

Em 2016, o percentual de matriculados no ensino superior era de 17%, e a meta almejada pelo Plano Nacional de Educação para 2024 é de 33%. A situação atual desestimula as instituições na busca por parcerias e recursos, além de ter um impacto direto nos valores investidos em pesquisa e inovação.

“A PEC vai solucionar esse problema e estimular ainda mais proatividade nas instituições”, finaliza a deputada.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Luísa Canziani)
Foto – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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