Mototaxistas podem ter desconto de IPI e IOF na compra de moto; projeto é de Nivaldo


     Nivaldo Albuquerque: “Não há razão para existir isenção ao taxista e não existir ao mototaxista.”


A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que isenta mototaxistas e cooperativas de mototáxi do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando comprarem motocicletas ou motonetas para serem usadas no transporte de passageiros (PL 1904/19).
 
A intenção do parlamentar é permitir que, quando o projeto virar lei, os profissionais do ramo consigam comprar melhores motocicletas e motonetas a um preço mais acessível.
 
Nivaldo Albuquerque também explica que, atualmente, a legislação permite a isenção desses tributos aos taxistas, mas a norma não se estende aos mototaxistas, que realizam funções idênticas.
 
“Os mototaxistas são trabalhadores do transporte remunerado, assim como os taxistas, e eles, infelizmente, até agora não recebem nenhum incentivo para continuar na profissão ou para dar uma qualidade melhor ao serviço que prestam”, explica.
 
O deputado ainda destaca a importância do projeto para o dia a dia de vários municípios do Brasil.
 
“A prestação dos serviços de mototáxi está mais concentrada em localidades mais carentes de transporte públicos, nas quais, portanto, desempenha atividade essencial para a comunidade”, relata.
 
Reportagem – Carlos Augusto Xavier, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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