Wilson Santiago: emendas de bancada refletem necessidades reais da população


   Wilson: “Emendas de bancada têm maior probabilidade de corresponder à necessidade do povo.”


O Senado Federal deve votar, em breve, a proposta que muda a Constituição tornando obrigatória a execução das emendas das bancadas dos estados e do Distrito Federal ao Orçamento da União. É mais um passo no chamado "orçamento impositivo", como destaca o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

“Qualquer emenda ao Orçamento que tem o apoio de toda a bancada do estado, na Câmara e no Senado, tem maior probabilidade de acertar. Quando muitos defendem o mesmo objetivo, é melhor que um burocrata que, por trás de um bureau, determina uma ação para um município ou estado, porque muitas dessas ações não correspondem à realidade daquela comunidade”, explica o parlamentar.

Obras

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, as emendas que deverão ser executadas obrigatoriamente referem-se a programações de caráter estruturante (obras e equipamentos) até o montante global de 1% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do Orçamento.

“Antes, apresentávamos as emendas e o governo sempre as contingenciava, colocando recursos nos seus próprios programas. Não somos contra os programas, pelo contrário – somos favoráveis à maioria deles –, mas entendemos que o Congresso Nacional, que acompanha, no dia a dia, a realidade dos estados e municípios, deve priorizar recursos para ações que atendam diretamente às necessidades estruturantes desse Brasil afora”, declara Wilson Santiago.

Restos a pagar

Para executar as emendas de bancada, poderão ser usados os chamados restos a pagar, que são promessas de pagamento para serviços, compras e obras realizados no ano anterior e ainda não quitadas.

De qualquer forma, essas emendas, assim como já ocorre com as individuais, serão afetadas pelo contingenciamento do Orçamento na mesma proporção das demais despesas. Esse contingenciamento é um bloqueio que o governo federal faz em função da queda da receita, e funciona como um mecanismo para cumprir a meta de resultado primário.

Atualmente, já são impositivas as emendas individuais dos parlamentares. Metade desse valor deve ser aplicado em saúde e está sujeito ao chamado teto de gastos, que foi aprovado em 2016.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric

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