Previdência: Wilson Santiago discorda de mudanças na aposentadoria rural e no BPC


     Wilson: “Reforma da Previdência é necessária, mas temos que começar atacando privilégios.”


O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afirma ser necessário alterar alguns pontos do texto da reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, entre eles, os que dizem respeito à aposentadoria rural e ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).

“Entendemos que a reforma da Previdência é necessária sim, mas temos que começar atacando os privilégios. Quem tem aposentadoria, salário de R$ 40 mil, de R$ 50 mil, acima do teto constitucional, esses são os que devem pagar a conta maior. Não se pode prejudicar mais quem já é prejudicado pelo próprio destino e pelo próprio sistema atualmente existente”, afirma.

O parlamentar é integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro colegiado da Câmara que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma.

“Não tem como o trabalhador rural, de fato, cumprir aquilo que está sendo imposto pela PEC. Ou seja, se ela for aprovada como está, poucos trabalhadores rurais terão acesso à aposentadoria. O BPC também ficará totalmente inviável, já que a média de vida do cidadão na maioria das regiões é de 69 anos. Então, não terão nunca, com essa média de vida, o acesso ao benefício”, declara o parlamentar.

BPC

A proposta do governo prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

O texto prevê o pagamento do benefício conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Aposentadoria rural

A proposta do Executivo pretende aumentar a idade para aposentadoria das mulheres no campo, dos atuais 55 para 60 anos, igualando com o mínimo exigido hoje dos homens.

Além disso, quer elevar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos e prevê que, até a elaboração de norma futura, a contribuição mínima por grupo familiar seja de R$ 600 anuais.

Policial e professor

Wilson Santiago ainda citou outros itens polêmicos da reforma, como as modificações sugeridas para as aposentadorias de policiais e professores, e em relação ao acúmulo de pensão com aposentadoria.

“Exatamente em razão desses esses pontos que se torna necessária a presença de constitucionalistas que sejam a favor ou contra a PEC, para haver um balizamento para justificar qualquer votação”, afirma.

O parlamentar ainda ressalta que a proposta do governo retira da Constituição diversos benefícios, transferindo-os para lei complementar. “Isso vai dificultar muito o futuro e a preservação dos direitos dessas pessoas”, diz.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com a colaboração de Regina Mesquita
Foto – Jotaric

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