Novo pacto federativo é necessário para dar autonomia a estados e municípios, diz Santini


   Santini: “A discussão do pacto federativo precisa estar associada ao debate sobre a Lei Kandir.”


Ao destacar a grave crise financeira pela qual passam vários estados e municípios, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) disse estar otimista com a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, que deve conseguir uma melhor divisão do dinheiro dos impostos arrecadados entre os entes da federação: governo federal, estados e municípios.

A frente foi instalada em 13 de março e já conta com a adesão de mais de 250 deputados e senadores.

“Um dos maiores desafios que teremos aqui, neste novo Congresso Nacional, é rediscutir um pacto federativo que devolva autonomia às prefeituras e aos nossos estados”, disse.

O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que estabelecem as obrigações financeiras, a arrecadação de impostos, a forma como serão distribuídos entre os entes federativos, e o que cada um deles deverá fazer com o dinheiro.

Atualmente, o governo federal fica com a maior parte dos recursos (cerca de 55%), enquanto os municípios ficam com a menor (cerca de 20%), mesmo tendo de responder com a prestação de vários serviços à população, como saúde e educação.

Renovação

Santini lembrou que dos seus 24 anos de vida pública – 16 como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e 8 como deputado estadual –, presenciou todos os anos, em Brasília, a tentativa de implantação de um novo pacto federativo.

“Agora, pela primeira, vez consigo perceber que, talvez, possamos ter sucesso neste ano. Primeiro, pela maciça renovação que esta Casa teve, com parlamentares que chegam com um novo propósito. Segundo, pela grave crise que enfrentam os nossos estados e os nossos municípios. Não me lembro de ter visto, ao longo desses últimos 24 anos, tamanha crise financeira que estados tenham vivenciado – e falo pelo meu Rio Grande do Sul”, disse.

Lei Kandir

O deputado ainda defendeu que a Lei Kandir seja discutida juntamente com a revisão do pacto federativo. Criada em 1996 pelo então ministro do Planejamento Antônio Kandir, a Lei Complementar 87/1996 isentou do ICMS a exportação de produtos não industrializados, como o minério de ferro e a energia elétrica.

Para compensar as perdas, o governo federal deveria incluir no Orçamento anual, até o ano de 2002, recursos que compensariam os prejuízos de arrecadação dos estados exportadores de matéria-prima, o que não ocorreu plenamente.

“O Rio Grande do Sul vive uma das maiores crises da sua história e é um estado que precisa falar sobre o pacto federativo associado à Lei Kandir. Vamos ter que por às claras esse assunto. E pacto federativo não é apenas discutir a questão dos percentuais obrigatórios da saúde e da educação, é discutir todos os tributos. Essa frente parlamentar tem um papel fundamental nesse ponto”, concluiu.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Neto Sousa

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