Regulamentação de fundos patrimoniais é aprovada e Canziani elogia medida


        Canziani pretende colaborar com a universidade pública pela qual se formou em Direito
 


“Finalmente uma legislação importante para garantir a existência e a segurança jurídica para termos os fundos patrimoniais no Brasil”. A afirmação é do deputado Alex Canziani (PTB-PR), ao comemorar a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 851/18. Falta apenas a sanção do presidente Michel Temer.

A proposta permite a criação de fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades em áreas diversas como educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública e direitos humanos. 

Funcionamento

Na prática, qualquer pessoa ou entidade poderá fazer doações a um fundo patrimonial. Esse fundo deverá ser administrado por uma instituição gestora que ficará responsável pelo investimento dos recursos doados. Os rendimentos deverão ser aplicados em projetos e programas de outras entidades, chamadas de instituições apoiadas, por meio de parcerias.

Para Canziani, essa é uma alternativa que pode alavancar o desenvolvimento de instituições brasileiras como as universidades públicas, a exemplo do que já acontece em outros países: “As grandes universidades do mundo, os grandes museus, as grandes operas, por exemplo, as grandes companhias de músicas, todos possuem fundos patrimoniais para que garanta a perenidade dessas instituições”.

Investimento

O deputado acredita que a partir de agora será possível desenvolver no país esse trabalho de fomento e de desenvolvimento dessas instituições. “Quantos brasileiros estudam em universidades públicas, ficam ricos, muito bem-sucedidos profissionalmente e não devolvem nada para sua universidade? Podemos criar a cultura do ex-aluno poder ajudar sua instituição”, defendeu.

Canziani disse que pretende levar essa ideia para a a instituição onde cursou Direito, a Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, e colaborar com o fundo patrimonial que poderá ser criado para ajudar nas atividades da instituição.

“É um marco importante para a educação brasileira. Durante anos falamos a respeito disso e para nossa satisfação nós vemos que, finalmente, no fim do meu mandato aqui, temos uma legislação para garantir a existência e a segurança jurídica para termos os fundos patrimoniais no nosso país”, afirmou.

Reportagem – Claudia Brasil, com a colaboração de Regina Mesquita
Foto - Jotaric

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