Usar verba de emenda parlamentar no custeio da educação é grande avanço, avalia Canziani


              Canziani conversa com o ministro da Educação durante lançamento da cartilha


O presidente da Frente Parlamentar da Educação no Congresso Nacional, deputado Alex Canziani      (PTB-PR), participou, nesta quarta-feira (10), do lançamento da cartilha do Ministério da Educação (MEC) que trata das orientações para apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2019.
 
Canziani afirma que a cartilha é importante para “alinhar as emendas propostas pelos parlamentares com a expectativa do governo”.
 
Para o deputado, há um grande avanço em relação ao Orçamento do ano que vem: a autorização para que emendas parlamentares possam ser direcionadas para o custeio das redes municipal e estadual, universidades e escolas técnicas.
 
As despesas de custeio são para manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia e telefone.
 
Emendas impositivas
 
Outra inovação está nas emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar.
 
“Tínhamos duas emendas impositivas e, agora, serão até seis emendas. Pelo menos três delas serão: uma para a saúde, uma para a educação e uma para a segurança pública. É a forma de fazer com que haja mais recursos para essas áreas que são prioritárias e que a população demanda”, explica Canziani.
 
O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou do lançamento da cartilha na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que a educação precisa, sim, de mais recursos. Mas afirmou também que “é preciso gastar melhor”.
 
Creches
 
Os parlamentares debateram com o ministro a possibilidade de emendas parlamentares serem aplicadas em obras de creches que hoje estão paradas por problemas diversos. Atualmente, o uso de emendas para isso é proibido.
 
“São obras paradas por desvio de dinheiro ou porque a construtora quebrou e não consegue retomar o trabalho, por exemplo. Foi investido dinheiro público, mas a construção não termina. O que se está tentando pactuar com o Tribunal de Contas da União (TCU) é que se puna quem tem responsabilidade sobre o problema, mas que se dê continuidade à obra, porque, com o tempo, ela vai se deteriorando e a comunidade precisa dessas creches”, explica Canziani.
 
Reportagem – Claudia Brasil, com a colaboração de Regina Resende
Foto – Jotaric
 

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