Benito Gama apoia medida provisória que cria fundo de compensação ambiental

Escrito 23/04/2018, 16:35
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 Benito: “A medida provisória facilitará muito a fiscalização e o controle do meio ambiente no Brasil.”


O deputado Benito Gama (PTB-BA) destacou os benefícios da Medida Provisória (MP) 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerenciar um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
 
Segundo a MP, que está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara, o fundo deverá custear unidades federais de conservação, como os parques nacionais, as reservas biológicas e áreas de proteção ambiental.
 
A compensação ambiental já é prevista na lei desde o ano 2000 e é paga pelos responsáveis por construções com maior impacto ambiental, como as hidrelétricas e grandes fábricas.
 
Contratação provisória
 
Benito Gama também ressaltou outra proposta que considera importante na MP: a autorização para que, tanto o ICMBio, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, quanto o Ibama, possam contratar pessoas sem concurso público por um prazo de até dois anos, com possibilidade de prorrogação do contrato por mais um ano.
 
O foco dessas contratações está na preservação ambiental, na conservação, e no combate ao fogo, entre outras ações.
 
“A medida provisória dá as condições financeiras para que o Ibama e o ICMBio possam realmente fazer as adequações, contratar pessoas, onde precisarem atuar de maneira provisória. Isso facilitará muito a fiscalização e o controle do meio ambiente no Brasil”, avaliou, ao resumir, numa frase, esse ponto da MP: “Flexibiliza sem perder o controle.”
 
A Medida Provisória 809/17 precisa ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 13 de maio, do contrário, perderá a sua validade.
 
Reportagem – Claudia Brasil, com a colaboração de Regina Mesquita
Foto – Jotaric

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