Projeto de Cristiane Brasil prevê punição para atos de violência política contra mulheres

Escrito 07/03/2018, 16:45
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       Cristiane: “É preciso dar um basta a isso, punindo aqueles que não respeitam as mulheres.”


A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou à Câmara, nesta terça-feira (6), projeto de lei que pune a violência política cometida contra as mulheres candidatas, eleitas, nomeadas ou no exercício de cargo público (PL 9699/18).
 
Segundo a parlamentar, existem muitas propostas contra a misoginia (repulsa, desprezo ou ódio contra as mulheres), mas nenhuma delas utiliza o termo violência política.
 
O objetivo do projeto é facilitar o acesso e a permanência das mulheres nos cargos de poder. Para isso, adiciona artigos ao Código Eleitoral Brasileiro. Pelo texto, estará sujeito à prisão quem cometer atos como perseguição, assédio, ameaça e agressão física ou psicológica contra as mulheres políticas.
 
“Mulheres que ousam ocupar funções e cargos públicos, em especial nas altas instâncias de poder, têm sua imagem, atuação e integridade, física ou psicológica, sistematicamente afetadas por diversas formas de violência”, criticou Cristiane.
 
Para a deputada, apesar de o Brasil ter uma das melhores legislações no combate à violência contra a mulher com a Lei Maria da Penha, ainda é possível melhorar. A parlamentar afirmou que ela e sua equipe perceberam um conjunto de práticas misóginas no mundo político.
 
“As práticas mais comuns são a pressão para renúncia a cargos, assédio moral e sexual, violência física e psicológica, abuso de autoridade e impedimento do pleno exercício do cargo. Além de discriminação, injúria, calúnia e difamação”, elencou.
 
Ainda de acordo com Cristiane, a diferença sexual é usada para limitar a autonomia feminina, as suas atividades econômicas e o seu acesso ao poder político. Ela destacou que vários relatos de mulheres que ocupam posições na “burocracia” registram a dificuldade de ocupar e permanecer em determinados cargos.
 
“São muitos os casos, e é preciso dar um basta a isso, punindo aqueles que não respeitam as mulheres. Que, neste Mês da Mulher, possamos acelerar a tramitação deste projeto, que ajudará o Brasil a ter uma legislação que faz justiça ao assédio político e administrativo contra mulheres que acessam os cargos de decisão por eleição ou nomeação”, cobrou Cristiane.
 
Reportagem – Celimar de Meneses, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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