Para contribuinte pagar menos imposto, Jovair propõe correção do valor dos bens no IR


          Jovair: “A atualização monetária no Imposto de Renda é uma medida de justiça social.”


Proposta apresentada pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), permite que os contribuintes façam a correção monetária do valor dos bens móveis e imóveis declarados no Imposto de Renda (IR), como casas e automóveis. O objetivo é reduzir o montante que pessoas e empresas pagam de ganho de capital quando declaram o Imposto de Renda.

O parlamentar apresentou uma emenda à Medida Provisória 822/18, em análise no Congresso Nacional, determinando que, para fins de declaração do Imposto de Renda do exercício de 2019, ano calendário 2018, os contribuintes poderão corrigir monetariamente o custo da aquisição dos bens móveis e imóveis, a contar de janeiro de 1996.

A correção deverá ser feita com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre o mês da aquisição e o mês de dezembro/2015.

“Às vezes um cidadão, com muito sacrifício, compra uma casa, por exemplo, por R$ 100 mil numa região que nem é tão valorizada. Passam-se cinco anos, aquele local se valoriza e o cidadão vende a casa por R$ 1 milhão. Nos cinco anos em que a casa foi dele, não pôde fazer a atualização do valor de mercado do imóvel no Imposto de Renda. Quando vende a casa e declara o valor da venda no IR, essa pessoa é obrigada a pagar um ganho de capital muito excedente”, destaca Jovair.

Ele lembra que a Lei 9.249, de 1995, proibiu a utilização de correção monetária para a atualização do valor de bens e direitos, gerando enorme distorção ao longo dos anos. O imposto passou a incidir não apenas sobre o lucro imobiliário, mas também sobre parcela do patrimônio.

“A emenda que apresentei propõe a correção do valor dos bens por meio do IPCA, para que o ganho de capital apurado expresse a realidade. A atualização monetária do valor dos bens declarados no imposto de renda é uma medida de justiça social”, conclui Jovair.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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