Cristiane: comissão aprova isenção de gastos com remédio no Imposto de Renda de idosos

Escrito 01/12/2017, 17:00
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  Cristiane: “É preciso dar ao mais velho a condição de se prover e de comprar seus medicamentos.”


A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) elogiou proposta aprovada pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados que permite a dedução, no Imposto de Renda, de medicamentos de uso contínuo comprados por contribuintes com mais de 60 anos (Projeto de Lei 412/15). Na opinião da parlamentar, é o mínimo que a sociedade pode fazer pelos mais velhos.
 
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que trata da legislação do Imposto de Renda (IR). Hoje, a lei admite que as despesas médicas sejam dedutíveis na declaração do IR, mas não inclui os gastos com medicamentos.
 
“A gente sabe que existem medidas duras a serem tomadas com relação aos rombos na Previdência Social, mas é preciso dar ao mais velho a condição de se prover e de comprar minimamente os seus medicamentos, que ficam cada vez mais caros durante a velhice” diz Cristiane Brasil.
 
A deputada lembra, ainda, que os idosos já contribuíram a vida inteira com o País, pagando impostos de consumo e de renda e, por isso, a proposta faz justiça à terceira idade.
 
“Quando se envelhece, por mais saudável que se seja, algumas funções você perde, e é natural que se aumente o consumo de medicamentos. Então, palmas para esta comissão, que deu mais dignidade ao idoso brasileiro”, constata Cristiane.
 
De acordo com o projeto, o uso do medicamento deverá ser comprovado com nota fiscal e receita médica do contribuinte. O objetivo é fazer com que todos os idosos sejam aliados da fiscalização fazendária, colaborando com a luta contra a sonegação tributária.
 
Tramitação
 
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Reportagem – Celimar de Meneses, com a colaboração de Regina Mesquita e sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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