Wilson Filho: comissão aprova carro reserva obrigatório em caso de demora no conserto


    Wilson Filho: “Código não define solução para o tempo em que cliente fica sem seu produto.”


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto do deputado Wilson Filho (PTB-PB) que obriga as montadoras de veículo, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva caso o automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias por falta de peças originais, ou caso não seja possível a realização do serviço no prazo contratado (PL 3847/12).

O parlamentar observou que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor estabelecer regras para proteger o consumidor nos casos de conserto de um produto, não especifica uma solução para o tempo em que o cliente fica sem esse produto à espera da reparação.

“Em relação aos veículos, que são caros e, em muitos casos, essenciais para a vida do consumidor, somente as regras gerais do código não são suficientes. Elas não obrigam o fornecedor a indenizar ou compensar o consumidor quando ele ficar sem seu automóvel durante o conserto”, explicou.

Mudança

A proposta original de Wilson Filho exigia o fornecimento do automóvel reserva se o carro ficar parado por mais de 48 horas, mas foi mudada durante a análise na comissão.

O relator, deputado Celso Russomano (PRB-SP), apresentou a alteração para propor um prazo maior para que o fornecedor tenha a obrigação de fornecer um carro reserva.

De acordo com Russomano, a finalidade do projeto "é amparar o consumidor no sentido de não deixá-lo por um longo período sem um veículo particular, proporcionando um conforto de poder se locomover sem precisar de transporte público”.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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