Lei do Novo Fies vai ser sancionada na próxima semana, informa relator Alex Canziani

Escrito 29/11/2017, 10:56
Por Renata
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           Alex: “O maior benefício das mudanças feitas no Fies foi garantir um programa perene.”


Deve ser sancionada, na próxima terça-feira (5), a Lei do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que teve como relator, no Congresso Nacional, o deputado Alex Canziani (PTB-PR).

De acordo com o governo, em 2018, deverão ser oferecidas 310 mil vagas para contratos com os estudantes do ensino superior. Dessas, 100 mil serão destinadas a alunos de baixa renda das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com taxa de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano.

Uma das mais significativas mudanças feitas por Canziani à Medida Provisória 785/17, que criou o novo Fies, foi o fim da carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a pagar as parcelas do financiamento.

“Nem sempre, quando você acaba o curso, já pode pagar a dívida. Colocamos uma inovação, buscada no melhor modelo que existe hoje de financiamento estudantil, que veio da Austrália. O aluno só paga quando tiver renda. Se ele terminou a faculdade, já está empregado, passa a pagar automaticamente o financiamento. Mas, se não tiver renda, não paga nada. Pode ficar um ano, dois anos, cinco anos, dez anos, vinte anos sem pagar”, explicou o relator.

Segundo Canziani, o maior benefício das mudanças feitas no Fies foi garantir um programa perene.

“Não adianta termos um programa como tivemos até agora. Em 2014, foram feitos mais de 700 mil contratos no Fies. No ano seguinte, esse número caiu assustadoramente, porque o financiamento era completamente inviável”, lembrou.

Três modelos

A partir de 2018, haverá três modelos de contrato de financiamento. O Fies 1, sucessor do atual modelo, beneficiará estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita, com taxa de juros real igual a zero.

Os recursos virão de um fundo garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo.

O Fies 2 será destinado a estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita. As taxas de juros serão as usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%. Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões.

Os empréstimos serão geridos por esses bancos e os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais.

O Fies 3 será destinado ao financiamento de estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita. Os recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os contratos serão geridos por bancos privados. Neste caso, os financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o País.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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