Côrte Real pede que governo não renove acordo sobre transporte marítimo de cargas


 Côrte Real: “Só 15% das cargas são contratadas com navios brasileiros e 85% com navios chilenos.”


O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) defendeu a não-renovação do acordo marítimo entre Brasil e Chile que estabelece que todo o comércio de cargas bilateral só pode ser feito em navios de bandeiras desses dois países. Segundo o parlamentar, esse acordo encarece os preços dos produtos e impede a competitividade no setor.
 
Côrte Real presidiu audiência pública para debater o tema, realizada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (21), por requerimento dele mesmo e da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
 
Segundo o deputado, o objetivo da reserva de mercado definida pelo acordo de 1974 era estimular e ampliar as marinhas mercantes nacionais. Entretanto, os resultados não foram os previstos, já que a maior parte dos navios usados no comércio entre os dois países é de fabricação chinesa.
 
“O que se criou, na realidade, foi um grande cartel, porque só duas empresas operam nessa rota e os preços são bem mais caros. Além de tudo, só 15% das cargas são contratadas com navios brasileiros e 85% com navios chilenos”, explicou.
 
O parlamentar também destacou que muitos empresários reclamam da baixa quantidade e da dificuldade de horários de linhas marítimas para o comércio, que não atendem à demanda das exportações e importações.
 
Para Côrte Real, esse tipo de acordo não estimula a competitividade e encarece o custo da logística comercial.
 
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), as barreiras nessa rota comercial deixam os preços finais em até 5% mais caros.
 
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que, sem o acordo, os fretes seriam 45% mais baixos e o Brasil aumentaria as exportações para o Chile em 342 milhões de dólares ao ano.
 
O acordo
 
Assinado em 1974, o acordo entre Brasil e Chile prevê que as cargas do comércio marítimo entre os dois países, com exceção de petróleo e seus derivados, só podem ser transportadas em navios de bandeiras brasileira e chilena.
 
Em setembro de 2016, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) solicitou o fim da reserva de mercado. Entretanto, o Ministério dos Transportes pediu que fosse respeitado o fim formal do prazo estipulado, em 7 de janeiro de 2020, para que, a partir daí, o governo não renovasse o acordo. O prazo seria necessário para garantir operações em curso.
 
Reportagem – Celimar de Meneses, sob a supervisão de Renata Tôrres
Foto – Will Shutter/Câmara dos Deputados

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