Comissão aprova projeto que facilita parcerias público-privadas; Côrte Real foi relator

Escrito 30/10/2017, 17:30
Por
Categoria destaque

      Côrte Real: “As PPPs são uma maneira captar dinheiro para realizar obras que necessitamos.”


Por recomendação de Jorge Côrte Real (PTB-PE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que diminui o valor mínimo exigido para a celebração de parcerias público-privadas (PPPs) e permite o uso do regime diferenciado de contratações (RDC) na licitação.
 
O relator Côrte Real mudou o Projeto de Lei 7063/17, do Senado Federal, que trata do assunto. A proposta que chegou à Câmara mantinha a exigência atual de contratos acima de R$ 20 milhões como requisito para as PPPs do governo federal, mas reduzia este valor para R$ 10 milhões no caso dos estados e do Distrito Federal, e para R$ 5 milhões em relação aos municípios.
 
O parlamentar alterou o texto para autorizar que todos os entes – União, estados e municípios – possam firmar parcerias com a iniciativa privada em contratos acima de R$ 5 milhões. A exceção serão os municípios com menos de 100 mil habitantes, que poderão fechar parcerias pelo mínimo de R$ 1 milhão.
 
“As PPPs são uma maneira, de face às dificuldades financeiras dos estados, dos municípios, e do próprio governo federal, captar dinheiro na iniciativa privada, e até no exterior, para realizar algumas obras, inclusive de infraestrutura de que tanto necessitamos”, explicou.
 
O parlamentar ressaltou que diminuir o investimento mínimo é um jeito responsável de democratizar o mecanismo de financiamento pelas parcerias. Além disso, Côrte Real argumentou que o mínimo de R$ 20 milhões da lei atual pode até mesmo gerar superfaturamento, já que é possível ampliar o orçamento de uma obra apenas para que seja viável a parceria público-privada.
 
Utilidade pública
 
A parceria público-privada (PPP) é um contrato de prestação de serviços de utilidade pública de médio e longo prazo firmado pela Administração Pública em parceria com empresas privadas. Tem a vantagem de suprir a escassez de recursos dos governos na provisão de serviços públicos.
 
Como exemplos dessa parceria, podem-se citar a construção/recuperação e administração de estradas, metrô, presídios, estações de tratamento de água e esgoto, hospitais, escolas, dentre outros serviços.
 
Já o regime diferenciado de contratações (RDC) é uma modalidade de licitação mais rápida e menos burocrática, que foi criada inicialmente para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas do Rio, mas expandida para obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
 
Tramitação
 
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Reportagem – Celimar de Meneses, com a colaboração de Regina Mesquita, sob a supervisão de Renata Tôrres e com informações do Câmara Notícias
Foto – Jotaric
 

Comentários

Não existem comentários

Postagem de comentários após três meses foi desabilitado.
  • ©2021 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.