CCJ aprova acordo educacional assinado pelo Brasil com país caribenho; Alex foi relator


                        O relator Alex Canziani deu parecer favorável ao acordo internacional.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Acordo de Cooperação Educacional assinado entre o Brasil e o governo de São Vicente e Granadinas. O tratado está previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 551/16, relatado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR).

O acordo, assinado em 2010, prevê o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além de programas e projetos desenvolvidos pelos ministérios de Educação dos dois países.

Situado no Mar do Caribe, na América Central, São Vicente e Granadinas é formado por um conjunto de ilhas que somam 389 quilômetros quadrados. A população é de 102 mil habitantes.

Instrumentos

O acordo bilateral determina que os dois países vão “estimular a cooperação educacional e o desenvolvimento científico, de modo a contribuir para o melhor entendimento mútuo”.

Entre os mecanismos que poderão ser adotados pelas partes estão o intercâmbio de professores, pesquisadores e técnicos para a realização de estudos de pós-graduação; e a elaboração conjunta de projetos de pesquisa.

De acordo com a Constituição, os acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro que acarretem encargos ou compromissos ao País só entram em vigor após serem referendados pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Tramitação

O PDC 551 será analisado agora no Plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado.

(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

Comentários

Não existem comentários

Postagem de comentários após três meses foi desabilitado.
  • ©2022 PTB na Câmara. Todos os direitos reservados.