Incentivos fiscais dados por estados às empresas não podem acabar, afirma Jovair

Escrito 26/05/2017, 19:26
Por Renata
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            Jovair Arantes: “Temos que regulamentar os incentivos fiscais, sem acabar com eles.”


O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), afirma ser necessário manter os incentivos fiscais dados por estados a empresas com o objetivo de estimular a economia local.

Projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15) será o item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (30). A sessão está marcada para as 13h55.

“Temos que regulamentar esses incentivos, sem acabar com eles. Uma empresa que chega a um município pode gerar 1 mil, 2 mil empregos. Mesmo que ela fique um tempo sem pagar impostos ali, a circulação de riquezas é muito grande, e faz com que o município se desenvolva. Os salários das pessoas contratadas pela empresa fazem girar a economia, pagando escola, médico e dentista”, exemplifica o parlamentar.

O projeto em análise na Câmara propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

Jovair Arantes afirma que, historicamente, no Brasil, os estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sempre foram beneficiados pela instalação de grandes empresas em seus territórios.

“Quando os estados pequenos descobriram formas de trazer as indústrias por meio de incentivos fiscais – como aconteceu com Bahia, Goiás, Pernambuco, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso – esses estados começaram a desenvolver de uma forma muito positiva. Por exemplo, Goiás tem crescido acima da média nacional com relação a emprego, ao PIB. Isso tem trazido alguns desconfortos a outros estados que acham que têm que ter tudo, e agora começaram a apostar nesta possibilidade de acabar com os incentivos. Isso não deve acontecer”, afirmou o líder.
 
Reportagem – Renata Tôrres, com a colaboração de Regina Mesquita
Foto – Jotaric

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