Aprovado projeto de Arnaldo que isenta motorista idoso da taxa de renovação da CNH

Escrito 22/05/2017, 17:30
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      Faria de Sá: “Acho justo que idosos sejam isentos da cobrança de taxas de renovação da CNH.”


Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, projeto (PL 5383/09) de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que isenta idosos de pagar a taxa do Exame de Aptidão Física e Mental – o psicotécnico – na renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
 
“Motoristas idosos são obrigados a renovar a carteira de três em três anos, enquanto as demais pessoas podem renovar de cinco em cinco anos. Acho justo que os idosos, onerados com um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa de renovação”, explica Faria de Sá.
 
Para ter acesso ao benefício, o usuário precisa estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
 
O projeto original foi alterado quando aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que estendeu o benefício às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tramitação
 
A proposta ainda vai ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça. Ela está sendo analisada com dois outros projetos de lei que possuem teor semelhante.
 
Reportagem – Celimar de Meneses com colaboração de Regina Mesquita e sob supervisão de Renata Torres
Foto – Jotaric

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