Para proteger idoso, Deley quer proibir envio de boleto pela internet sem autorização prévia

Escrito 08/11/2016, 17:30
Por Renata
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     Deley: “Idosos não conseguem pagar a conta, nem desfazer a nova modalidade de cobrança.”


A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Deley (PTB-RJ) que proíbe o envio de boletos bancários e outros instrumentos de cobrança exclusivamente pela internet, sem que haja autorização prévia do consumidor (PL 6406/16).

Um dos objetivos da proposta, segundo o parlamentar, é proteger os idosos, que, em sua maioria, ainda não têm acesso ao mundo virtual.

Deley lembra que, com o avanço da tecnologia e o aumento do número de usuários da internet, tem se tornado uma prática comum dos fornecedores a alteração da forma de envio dos boletos de cobrança, antes feita por meio físico (papel/correspondência), passando a ser encaminhada via internet (e-mail ou acesso ao portal da empresa).

“Em desrespeito aos consumidores, os fornecedores, quando muito, apenas avisam sobre a mudança, enviando mensagens de texto, com o dizeres do tipo: ‘Fique atento: sua fatura agora será enviada para o seu e-mail. Para voltar a receber a fatura impressa responda a este SMS ou entre em contato’”, destaca o parlamentar.

De acordo com Deley, a justificativa apresentada pela grande maioria das empresas é a de que estão adequando seus procedimentos de cobrança às regras de preservação do meio ambiente, reduzindo o uso do papel.

“Apesar da justificativa supostamente meritória, a mudança não ocorre de forma a atender aos princípios da boa-fé, causando, inclusive, prejuízos aos consumidores. Esse quadro se complica quando se trata de idosos, que sequer têm acesso ao mundo virtual. Além de não poderem pagar as contas, não conseguem desfazer a nova modalidade de cobrança”, ressalta.

O projeto está sendo analisado em conjunto com outros que tratam de assunto semelhante na Comissão de Constituição e Justiça.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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