Nelson Marquezelli propõe mudança no prazo de renovação das concessões portuárias

Escrito 14/09/2016, 10:23
Por Renata
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           Marquezelli: “O objetivo do projeto é oferecer mais segurança aos parceiros privados.”


O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defende que os contratos de concessão e arrendamento dos portos brasileiros tenham prazo de até 25 anos ou mais, nos casos necessários para amortização de investimentos essenciais à sua implantação, contados da data da assinatura.

O parlamentar apresentou uma emenda para modificar o Projeto Lei 5349/16, em análise na Câmara. Esse projeto altera a Lei 12.815/13, que trata dos portos e das instalações portuárias.

Na emenda, Marquezelli também dispõe que o contrato pode, a critério do poder concedente e das cláusulas previstas em edital de licitação, ser prorrogado por qualquer período, até atingir o prazo máximo total de 50 anos.

“O projeto de autoria do colega deputado Edinho Bez (PMDB-SC) tem o objetivo flexibilizar o prazo de renovação dos contratos de concessão e arrendamentos dos portos e instalações portuárias. Compartilho deste sentimento de oferecer mais segurança aos parceiros privados, por isso, proponho a mudança, para possibilitar que o primeiro contrato de concessão ou arrendamento portuário possa ser efetuado por prazo superior a 25 anos, nos casos em que são necessários períodos maiores para amortizar os investimentos despendidos, com a devida comprovação técnica”, argumentou Marquezelli.

A lei em vigor estabelece prazo de até 25 anos a autorização de instalação portuária, prorrogável por períodos sucessivos, desde que a atividade portuária seja mantida; e o autorizatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias, na forma do regulamento.

Tramitação

O projeto está em análise na Comissão de Viação e Transportes, onde aguarda apreciação do colegiado. Depois, seguirá para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
(Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Nelson Marquezelli)
Foto – Divulgação

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