Projeto de Faria de Sá muda regras para recebimento de previdência complementar


                     Arnaldo Faria de Sá afirma que a proposta moderniza a legislação.


A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que suprime a exigência a exigência do fim do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar para que o trabalhador comece a receber os proventos da aposentadoria complementar (PLP 224/16).

O projeto altera a Lei Complementar 108/01, norma que regulamenta as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela Administração Pública direta e indireta.

Segundo a proposta, o trabalhador terá direito de receber o benefício na época prevista no plano de previdência mesmo que continue a trabalhar, sem precisar contribuir além do necessário, enquanto as empresas poderão continuar com profissionais experientes, sem precisar continuar contribuindo com a parte que lhe cabe nos benefícios.

Na opinião de Arnaldo Faria de Sá, o projeto moderniza a legislação, ao permitir que os servidores recebam o benefício mesmo se continuarem trabalhando.

“A continuidade do vínculo tem ocorrido menos por vontade do participante e mais por necessidades que a este se impõem”, afirma o parlamentar.

Faria de Sá explica ainda que a proposta não traz prejuízo a nenhum dos envolvidos na concessão do benefício.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para apreciação pelo Plenário da Câmara.

(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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