Aprovada dedução direta do IR de doações a fundos para idosos; Zeca Cavalcanti foi relator

Escrito 22/06/2016, 15:50
Por Renata
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     Zeca Cavalcanti acredita que medida pode ajudar a financiar programas de atenção ao idoso.


Por recomendação do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/15, do Senado Federal, que permite a dedução direta do Imposto de Renda (IR) das doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso.

Pela lei atual, a contribuição feita a esse tipo de fundo só poderá ser abatida do imposto no ano seguinte ao da declaração. Portanto, para o valor ser descontado em 2016, a doação deverá ter ocorrido em 2015.

O texto também eleva para 3% o limite da dedução sobre o valor do imposto devido, que hoje é fixado em 1%. Os ajustes propostos no texto são válidos apenas para pessoas físicas.

O relator da matéria, deputado Zeca Cavalcanti, elogiou a medida que, segundo ele, pode ajudar a financiar programas de atenção e de cuidados ao idoso.

Tramitação

O projeto tramita com prioridade e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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