Ronaldo Nogueira: novo marco regulatório das telecomunicações será votado em maio

Escrito 27/04/2016, 16:03
Por Renata
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     Ronaldo Nogueira: “Regras que permitem liberdade de acesso à internet serão mantidas.”


A votação da proposta do novo marco regulatório das telecomunicações ocorrerá em 11 de maio, segundo informação do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos que mudam a Lei Geral de Telecomunicações. Um dos pontos do novo texto, segundo ele, prevê a liberdade de acesso à internet pelos usuários.

Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretendeu permitir que empresas de telefonia limitassem a internet fixa no Brasil. Após pressão social, o órgão teve que voltar atrás.

Com isso, as operadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que as ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

“Nós vamos manter as regras atuais que permitem ampla liberdade de acesso à internet pelo cidadão. Se as empresas estão enfrentando dificuldade hoje, pelo número de acessos ou pelo volume de dados, é porque não fizeram investimentos em infraestrutura indicados no contrato com o governo”, avaliou Ronaldo Nogueira.

O parlamentar destacou que as operadoras de telefonia têm responsabilidade contratual com o Estado e com o cidadão. “E a Anatel deve atuar de uma forma muito clara, contundente, no sentido de exigir o cumprimento destes contratos, e não atuar para flexibilizar a responsabilidade das operadoras de telefone”, criticou.

Segurança jurídica

De acordo com o presidente da comissão, o novo marco regulatório das telecomunicações vai permitir maior segurança jurídica aos envolvidos com o setor, e dar maior garantia nas relações contratuais entre o fornecedor e o contratante do serviço.

“O consumidor será protegido por essa legislação. O relatório também sinaliza que a prestação dos serviços – tanto de internet, como de celular e do telefone fixo –, seja primada pelas premissas da eficiência e da modicidade tarifária. Nós estamos muito confiantes que será um avanço extraordinário para o Brasil”, previu o parlamentar.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

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