Ronaldo Nogueira cobra mais respeito aos usuários dos serviços de telefonia e internet

Escrito 26/04/2016, 12:21
Por Renata
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                    Ronaldo Nogueira: “Faremos um trabalho na direção de priorizar o consumidor.”


Ao destacar que as operadoras de telefonia tratam muito mal os consumidores no Brasil, o presidente da Comissão Especial sobre Telecomunicações da Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirmou que o marco regulatório do setor em análise pelos parlamentares deverá mudar esta realidade.

A votação da proposta (Projeto de Lei 6789/13 e apensados) está prevista para esta terça-feira (26) na comissão especial. “Faremos um trabalho na direção de priorizar o consumidor. As empresas, que tem a sua liberdade de operar com a visão de lucro no território brasileiro, precisam tratar o consumidor com respeito”, declarou Ronaldo Nogueira.

O presidente da comissão especial também defendeu maior autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, atualmente, a cúpula da agência reguladora atua seguindo um compromisso com o perfil ideológico do governo.

“A Anatel não pode ser uma extensão no governo. Ela tem que ser uma agência de Estado, ter a sua autonomia – assim como o Ministério Público e a Polícia Federal. Precisamos reorganizar o perfil e o papel da nossa agência reguladora, para que ela possa atuar com mais rigor em cima dessas companhias de telefone e também provedores de internet”, destacou o deputado.

O texto em análise na comissão prevê o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. Determina ainda que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês, sendo que o saldo tem validade renovada a cada vez que o usuário coloca créditos novos.
 
Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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