Canziani defende votação em 2º turno de cobrança de curso lato sensu por universidade pública


    Alex Canziani: “Cada universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos latu sensu.”


O deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou, nesta quarta-feira (24), que espera, ainda na primeira quinzena de março, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14). A proposta, de sua autoria, permite a cobrança, pelas universidades públicas, por cursos lato sensu.
 
O texto-base da PEC – um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) – foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques.
 
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques na quarta-feira (17) e a comissão especial aprovou a redação final nesta quarta-feira (24). Agora a PEC precisa ser votada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
 
Na votação dos destaques, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. A exclusão desse ponto constava de destaque do DEM, aprovado por 445 votos a 10. O PCdoB e o PDT apresentaram destaques no mesmo sentido.
 
Pelo texto aprovado, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
 
Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
 
Andifes
 
Canziani informou que a possibilidade de cobrança por cursos de mestrado profissional havia sido incluída no parecer do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), que ouviu diversos setores ligados à educação. No entanto, segundo ele, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), solicitou a retirada do dispositivo, o que foi acatado pelo Plenário.
 
"Praticamente voltou ao texto original. Quando nós fizemos a proposta, era no sentido de poder permitir a cobrança da pós-graduação, do lato sensu. E agora, pelo texto que foi aprovado no primeiro turno, vai ficar mais ou menos aquilo que nós pensamos originalmente", explicou.
 
Segurança jurídica
 
O presidente da comissão especial, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), afirmou que há um acordo para votar a proposta em segundo turno em março, como defende o autor da PEC.
 
Segundo ele, as universidades já cobram pelos cursos de especialização lato sensu, o que representa uma importante fonte de recursos. Questionamentos sobre a cobrança foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF), com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis.
 
"Na realidade, a PEC dá segurança jurídica para as atividades das universidades nessa matéria. Hoje as universidades cobram para manter esses cursos, porque não está na previsão orçamentária e elas não recebem nada do MEC. A prática dessa cobrança vai fazer com que se discuta, posteriormente, a questão da gratuidade do ensino público do Brasil", avaliou.
 
(Com informações do Câmara Notícias)
Foto – Jotaric

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