Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei da deputada Soraya Manato (PTB-ES) que aumenta a pena dos crimes de roubos ou furtos cometidos em propriedades localizadas no campo.

Tramita na Câmara um projeto de lei do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que garante a isenção do pagamento do reconhecimento de firmas e autenticação de documentos de cartórios para pessoas de baixa renda.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2832/21, da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que institui o Dia Nacional do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de junho. A proposta segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados pode passar a ter um novo grupo de pesquisa e debate: a Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil. O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é um dos coautores do requerimento que solicita a criação da frente.

Na noite desta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1083/21, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP, editada em dezembro do ano passado, será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 549/22 obriga as escolas e universidades públicas em todo o território nacional a disponibilizar às pessoas com nanismo acessibilidade para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, das edificações, dos serviços de transporte escolar, em conformidade com regras previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ano a ano, o Brasil aumenta a produção dos biocombustíveis, produtos derivados de biomassa renovável. Uma das medidas responsáveis por esse avanço foi a criação do Selo Biocombustível Social (SBS), em 2004, destinado aos produtores de biodiesel. Agora, projeto de lei da deputada Soraya Manato (PTB-ES) pretende ampliar a concessão do selo a produtores de demais biocombustíveis.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1081/21, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP será enviada ao Senado. O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) foi o relator e recomentou a aprovação da matéria.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de coautoria da deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES) que retira dos estabelecimentos hospitalares e locais de serviços de saúde a obrigatoriedade de contribuição financeira para os programas do chamado Sistema S.

Um dos projetos mais esperados por categorias da saúde é o piso salarial nacional dos enfermeiros, que está pronto para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. Além dele, outras propostas buscam aplicar medidas para garantir o contínuo pagamento desses profissionais. Uma delas é o projeto de lei da Dra. Deputada Soraya Manato (PTB-ES) que estabelece recursos para custear o salário dos enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem a partir de verbas eleitorais.

O Projeto de Lei 856/22 determina que os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, mantenham canal de comunicação para o recebimento de denúncias sobre infrações de trânsito.

O Projeto de Lei 783/22 determina que os programas e políticas de saúde às gestantes adolescentes sejam fundados no respeito à liberdade de planejamento familiar, ficando proibida qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais, prevendo a concessão de um selo distintivo. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.

O Projeto de Lei 633/22 define como crime submeter ou permitir que criança ou adolescente participe de peça cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou outra, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado. A pena prevista é de um ano a três anos de reclusão e multa.

Está em análise no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PA), que cria um espaço dedicado ao cuidado com os brasileiros, é a Casa de Proteção à Saúde do Homem.

8 de abril é o dia que marca a conscientização com o tratamento dos vários tipos de câncer no mundo. Para o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PA), que também é ex-paciente, é preciso reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) pois ainda existe “um abismo que separa o que é a rede pública de saúde do que é a rede privada”.

Projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo líder do PTB, Paulo Bengtson (PA), reformula as Leis do Trabalho (CLT) e garante ao funcionário que tenha filho com deficiência o uso das férias trabalhistas no mesmo período das escolares.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Paulo Bengtson (PA), apresentou à Casa Legislativa um projeto de lei que cria a política nacional de incentivos na produção e no uso da biomassa – matéria orgânica – para a geração de energia no Brasil.

Ao analisar o trabalho legislativo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o presidente do colegiado, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), acredita que cumpriu com as metas estabelecidas assim que assumiu o mandato em 11 de março de 2021.

Paulo Bengtson (PA) tornou-se o primeiro deputado paraense da história a ocupar o cargo de Líder do PTB na Câmara dos Deputados. Ele aponta que, neste momento, a importância da condução “é um desafio, mas a vida é movida a desafios”.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) solicitou à Câmara dos Deputados a realização de uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado anualmente em 2 de abril. O parlamentar foi autor do requerimento da solenidade, juntamente com outros deputados.

O Projeto de Lei 291/22 estende a pescadores, enquadrados como pessoa física, a possibilidade de firmar contratos de pequeno prazo com trabalhadores para a realização de atividade de natureza temporária, a exemplo do que já ocorre no contrato de safra, voltado à contratação de trabalhadores rurais para atender a necessidades específicas do período da colheita. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que estabelece isenção de juros e de multas em inadimplências ocorridas durante situações imprevisíveis ou inevitáveis, conhecidos como casos fortuitos ou de força maior, como a pandemia de Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do Projeto de Lei Complementar, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, estabelecendo uma alíquota unificada e um valor fixo em todo o País (PLP 11/20).