Aprovado projeto de Nivaldo que propõe novas regras para compra e porte de arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque que determina documento único para registro de armas de fogo. Além disso, o texto propõe exame toxicológico para detectar o uso de substâncias psicoativas, como álcool e tabaco.

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Projeto de lei de Pedro Augusto Bezerra criminaliza discurso de ódio na internet

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que normatiza e criminaliza a pessoa que atacar a honra e a dignidade ou promover incitação e disseminação de conteúdos ofensivos a outro cidadão em ambiente virtual.

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Câmara aprova projeto de Emanuel que fixa valor para cobrança de ICMS em combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

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Projeto de Bengtson simplifica linguagem judiciária para entendimento de todos

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou uma proposta à Câmara dos Deputados que solicita a redução de linguagem técnico-jurídica e a adoção de linguagem usual simplifica em decisões e sentenças para entendimento de todos os cidadãos.

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Wilson Santiago apoia divisão igualitária de emendas de bancada para o ano que vem

A Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa em que vai repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por estado para o ano que vem. O valor é inferior ao Orçamento deste ano, que chega a quase R$ 242 milhões por estado. O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) defende a escolha de divisão das emendas de bancada.

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Serviço telefônico gratuito para atendimento ao INSS deve ser obrigatório, diz Pedro Bezerra

Escrito 30/09/2021, 17:30
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Mesmo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sendo um órgão que presta serviços públicos de previdência social, ele ainda não oferece contato telefônico gratuito à população, o que restringe o atendimento que todos têm o direito de ter. Essa é a opinião destacada pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) que, com isso, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a gratuidade de uso do acesso a serviços de utilidade pública, como telefone, prestados pelo INSS.

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Projeto de Santiago beneficia universitários com suspensão de pagamento do FIES

Crise socioeconômica prolongada e agravada pela crise sanitária gerada por meio da pandemia de Covid-19. Esses dois fatores citados pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afetaram muitos públicos. Um deles são os universitários. Portanto, projeto de lei do parlamentar apresentado à Câmara dos Deputados suspende por até 12 meses o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

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Comissão aprova parecer de Bengtson que define regras de proteção de margens de rios

Escrito 20/09/2021, 14:30
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a inclusão, nos planos diretores das cidades, de regras para a proteção das margens de cursos d’água naturais ou intermitentes, que são áreas de preservação permanente (APPs). Conforme a proposta, essas regras estarão reunidas em documento intitulado Diagnósticos e Plano de Gestão de APPs Urbanas.

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Comissão aprova parecer de Emanuel Pinheiro que cria programa de vacinação nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado a alunos da educação infantil e do ensino fundamental com objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população.

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Para Eduardo Costa, o Pará é um dos estados mais prejudicados pela crise energética no País

Setembro segue sem chuvas no País, situação que preocupa autoridades. De acordo com especialistas, o Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Segundo o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), o Pará é um dos estados mais prejudicados, pois paga uma das maiores contas de energia elétrica do território brasileiro e está com os reservatórios hídricos cheios, mas mesmo assim a população precisará arcar com os custos da conta de luz mais cara.

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Projeto de lei de Paulo Bengtson pode beneficiar a aposentadoria de mães pelo INSS

Em 2018, dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (Infologo) apontaram que, em média, as mulheres recebem benefícios previdenciários 18% inferiores em relação aos concedidos aos homens. Preocupado com a questão, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que possibilita maior garantia às mães por meio do acréscimo de até dez pontos percentuais no valor previdenciário para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.

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Nivaldo Albuquerque apresenta requerimento em apoio à Política de Educação Digital

Um requerimento apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Nivaldo Albuquerque (AL), e demais parlamentares, solicita urgência para o projeto de lei 4213/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital.

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Para Eduardo Costa, a telemedicina continuará sendo uma realidade após pandemia

“A telemedicina veio para ficar”. Essa é a opinião do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que também é médico ortopedista. Entende-se por telemedicina o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.

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Wilson Santiago apresenta projeto de lei que favorece beneficiários do Bolsa Família

Atualmente, a média dos valores dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família é de R$ 190 reais, no qual abrange cerca de 14,6 milhões de famílias em todo território nacional. Motivado em proporcionar maior segurança financeira aos beneficiários, o deputado Wilson Santiago apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que estabelece valores mínimos e máximos dos benefícios transferidos.

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Maurício Dziedricki apoia campanha de Agosto Lilás em defesa dos direitos das mulheres

Neste ano, a Lei Maria da Penha, uma das três leis mais avançadas do mundo entre 90 países com legislação sobre o tema, completa 15 anos de história. Para celebrar, a Campanha Agosto Lilás marca a importância de incentivar e mobilizar as ações em favor da defesa dos direitos da mulher e da luta contra a violência doméstica. O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) é defensor da causa.

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Marcelo Moraes apresenta projeto de lei que beneficia entidades de assistência social

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Marcelo Moraes (PTB-RS), apresentou um projeto de lei à Casa que transforma todo o excedente de energia solar não utilizado em crédito para entidades e organizações de assistência social e instituições sem fins lucrativos.

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Emanuel Pinheiro Neto propõe base de cálculo fixo para redução de preço do combustível

Em agosto deste ano, o Brasil alcançou o sétimo reajuste dos combustíveis, elevando o preço para o consumidor. Com o intuito de frear essa alta de valores, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apresentou um projeto de lei complementar que institui uma base de cálculo fixo sobre os combustíveis, o que reduz o preço da gasolina, do etanol e do diesel. A matéria está em pauta no Plenário.

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Aprovado parecer de Eduardo Costa que cria rota turística entre Belém e Bragança, no Pará

Escrito 17/08/2021, 16:00
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Rota Turística Histórica Belém-Bragança, um roteiro de 223 quilômetros percorrendo 13 municípios paraenses, acompanhando o antigo trajeto da Estrada de Ferro Bragança (EPB). O objetivo é promover o desenvolvimento social, cultural e econômico da região.

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Comissão aprova isenção de direito autoral em uso de obras por pessoas com deficiência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera de direitos autorais a reprodução, a tradução, a adaptação, a distribuição, a comunicação e a colocação à disposição do público de obras para uso exclusivo de pessoas com deficiência em qualquer formato acessível, desde que não haja intuito de lucro. O objetivo é permitir o pleno acesso à fruição da obra.

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Proposta de Paulo Bengtson institui isenção de tributos a empresas de saneamento básico

Atualmente, empresas prestadoras de serviços e obras de tratamento de esgoto pagam diversos tributos, como o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para mudar essa realidade, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou projeto de lei que isenta o setor de tributos federais.

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Proposta de Eduardo Costa cria programa nacional de auxílio financeiro a universitários

De acordo com o deputado Eduardo Costa (PTB-PA), hoje, no Brasil, existem programas e ações que buscam assegurar a permanência do estudante no ensino superior, mas possuem recurso e alcance reduzidos. Portanto, para promover maior garantia a universitários em vulnerabilidade, o parlamentar apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Premie, Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior.

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Luísa Canziani propõe a adoção de atividades não presenciais em sistemas de ensino

Com a pandemia causada pela Covid-19, estudantes, professores e corpo escolar passou a lidar com uma nova realidade por meio do ensino à distância e a aprendizagem através de atividades não presenciais. Com isso, a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou proposta à Câmara dos Deputados que regulariza a oferta da educação híbrida.

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Projeto de Wilson Santiago equipara agentes de vigilância sanitária a ACSs e ACEs

O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs.

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Comissão aprova projeto de Eduardo de juro menor em financiamentos a microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19.

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Emanuel Pinheiro normatiza crimes virtuais cometidos a vítimas residentes no Brasil

Cada vez mais, os atasques cibernéticos têm crescido no mundo. Eles são caracterizados pelo uso da internet como forma de praticar delitos virtuais. No Brasil, ainda não existe legislação específica sobre o tema. Pensado nisso, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apresentou projeto de lei que busca dispor sobre a responsabilidade do Brasil em investigar e julgar os crimes cibernéticos praticados contra brasileiros natos ou naturalizados.

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