Por recomendação do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do Senado que cria, no País, o Diploma Cidade Acessível. Pelo texto, o diploma será anualmente concedido às cidades mais bem avaliadas pelo IBGE no cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão.

Por recomendação do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem a Previdência Social por benefícios pagos em decorrência da agressão.

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) acredita que a lei que vai garantir ao dono de uma fazenda o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade diminuirá o número de crimes, como roubos e furtos, no campo. Atualmente, a posse de arma só é permitida na sede da propriedade rural.

Será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta a pena para traficantes de drogas que atuarem perto de escolas ou tiverem crianças como alvos (PL 1823/07). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o apoio do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Com voto favorável do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), a Comissão de Relações Exteriores aprovou, nesta quarta-feira (21), o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) relativas ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), proposta da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) que muda a Constituição para permitir que as universidades e institutos federais de educação obtenham mais recursos por meio do fornecimento de bens ou serviços, da exploração econômica do próprio patrimônio, ou até de doações.

O dia 24 de agosto de 1954 ficou marcado na história do Brasil. Isso porque, há 65 anos, o ex-presidente da República Getúlio Vargas saiu da vida para entrar na história. O patrono do PTB suicidou-se com um tiro no peito no Palácio do Catete. No propósito de homenageá-lo e reverenciá-lo, lideranças do PTB realizaram cerimônia na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20).

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas redes de ensino pública e privada é um passo fundamental para o desenvolvimento da educação no Brasil. Foi o que declarou a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), ao comentar audiência pública sobre a BNCC realizada pela comissão externa da Câmara que fiscaliza o Ministério da Educação.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza audiência pública na terça-feira (20), às 14 horas, para debater sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas na Região Norte e o programa Luz para Todos. O requerimento para o evento foi apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

Projeto do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) autoriza o governo federal e os estados a apoiarem os municípios em iniciativas destinadas à implantação de telhados verdes. O texto considera telhado verde a cobertura da edificação na qual é plantada vegetação compatível com sua estrutura, dotado de impermeabilização, drenagem e reserva própria de água para irrigação.
 

Ao analisar a Medida Provisória 881/19, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) afirma que ela representa uma inovação na política e na economia, oportuniza e valoriza a boa-fé do empreendedor e levará desenvolvimento a estados e municípios.

A proposta de reforma da Previdência começa a caminhar no Senado, mas as discussões ainda estão em alta na Câmara. Um dos temas em debate – que tem o apoio do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – é a possibilidade de incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma "PEC paralela".

Projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) proíbe a redução das penas de condenados por crimes de trânsito quando estes forem menores de 21 ou maiores de 70 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A análise da reforma tributária ganha força na Câmara dos Deputados com o início dos trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19). Na opinião do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), a aprovação dessa reforma pode minimizar os efeitos da guerra fiscal entre os estados.

O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga fabricantes de lâmpadas e produtos de iluminação domiciliar e industrial a informar os consumidores sobre os riscos à saúde causados pela exposição à luz. O parlamentar explica que o cidadão deve ser informado sobre danos potenciais aos olhos.

Em uma noite de magia, cultura e verdadeira devoção aos costumes do Rio Grande do Sul, foi oficialmente instalada, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha. O grupo é presidido pelo deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) e tem como vice-presidente o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

A progressão de regime de prisão – do fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto –, a prisão em segunda instância e diversos outros temas serão abordados pela comissão especial que vai analisar o projeto do novo Código de Processo Penal. A previsão é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT), que representa o PTB no colegiado.

Por requerimento do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a Câmara dos Deputados vai realizar seminário para debater o acesso de todos os brasileiros ao saneamento básico. De acordo com o parlamentar, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, e 35 milhões não recebem água tratada em suas casas.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) que isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as movimentações realizadas por entidades e instituições de assistência social, desde que estejam relacionadas com as finalidades essenciais dessas entidades.

O deputado Paes Landim (PTB-PI) apresentou requerimento de urgência para a análise, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. Se o requerimento for aprovado, o projeto pode ser incluído para votação na Ordem do Dia da mesma sessão do Plenário da Câmara.

Governadores já estão se mobilizando para resolver a questão da aposentadoria dos servidores públicos estaduais, que ficaram fora da proposta aprovada em primeiro turno. Na opinião do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), o ideal seria que o assunto fosse discutido pelas assembleias legislativas estaduais, assim como pelas câmaras municipais.

No último sábado (27), foi celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e esse é um tema que está no foco do vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Maurício Dziedricki (RS). Ele avalia que existem leis adequadas em relação à proteção dos trabalhadores. Por outro lado, segundo o parlamentar, o que falta é o cumprimento das normas.

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que concede ao município de Londrina (PR) o título de Capital Nacional da Economia Criativa. A parlamentar explica que economia criativa é o conjunto de empreendimentos relacionados ao capital cultural, intelectual e criativo de uma região.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, foi escolhido como novo presidente do Diretório Estadual do PTB no Maranhão. Ele elogiou o trabalho realizado pelo ex-deputado Pedro Fernandes, que presidiu a sigla no estado.

Uma comissão geral será realizada em setembro, no Plenário da Câmara dos Deputados, para discutir os impactos da Lei da Agricultura Familiar no País. A legislação entrou em vigor há 13 anos, no dia 24 de julho de 2006. O deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) destaca que a bancada do PTB apoia a legislação, que foi criada para beneficiar os pequenos produtores rurais.